José Nery: Luta contra a violência tem que ser permanente
O senador José Nery (PSOL-PA) afirmou que uma campanha contra todos os tipos de violência e por uma cultura de paz deve ser tarefa permanente de todas as instituições e da sociedade. A declaração foi feita em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (20) para o lançamento da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
- Todos nós sonhamos com o dia em que nenhum ser humano venha a ser vítima de qualquer tipo de violência, mas é sempre importante lembrar que a possibilidade de uma cultura de paz está ligada a educação - afirmou.
Durante a audiência, o promotor do Núcleo de Gênero Pró-mulher do Ministério Público do Distrito Federal, Fausto Rodrigues de Lima, trouxe informações sobre a grande mudança na cultura brasileira que representa a Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006, chamada Lei Maria da Penha, que pune a violência contra as mulheres.
Segundo Lima, até o fim do século 20 a visão da legislação brasileira era de que não se devia intervir em brigas entre as mulheres e seus companheiros, mesmo em graves casos de violência contra as mulheres. O assunto era considerado privado, fora do alcance das autoridades e, na hierarquia das leis, as mulheres eram vistas como inferiores e era suposto que deviam submissão aos maridos.
- A sociedade brasileira sempre autorizou a violência contra as mulheres, inclusive através de leis que deram direito aos maridos de castigar as mulheres e matar as suspeitas de adultério - afirmou o promotor.
Fausto Rodrigues de Lima afirmou que até recentemente, a doutrina da "harmonia familiar" norteava a Justiça brasileira e acabava servindo para manter "uma sociedade em que os homens batem e as mulheres se submetem". Dentro da lógica da "harmonia familiar", a reconciliação era sempre buscada, mesmo quando a mulher era vítima de violência e buscava a ajuda do Estado, que, "baseado em uma visão machista e patriarcal", jamais punia o homem.
Lima disse ainda que no fim do século 20 essa doutrina da harmonia familiar foi deixando de ser aceita. Nesse sentido, a Lei Maria da Penha foi um marco, porque o Estado passou a poder manter o processo mesmo que a vítima quisesse desistir da queixa. Porém, informou Lima, até hoje grande número de magistrados usa a doutrina da "harmonia familiar", busca a "conciliação" e não aplica a Lei Maria da Penha .
- Mas hoje, com a Lei Maria da Penha, o crime contra a mulher é visto como uma violação dos direitos humanos, e a responsabilidade de apuração é do Estado, não das vítimas - disse o promotor.
20/11/2008
Agência Senado
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