José Nery quer votação da PEC do Trabalho Escravo
O presidente da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, senador José Nery (PSOL-PA), anunciou nesta quinta-feira (22) que vai solicitar a votação urgente, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que tramita na Câmara. O parlamentar comunicou, na primeira reunião do colegiado, que vai marcar audiência com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, e líderes partidários daquela Casa para tratar do assunto.
De autoria do ex-senador Ademir Andrade, a PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01), determina a expropriação imediata das glebas de qualquer região do país onde for identificada a exploração de trabalho escravo. Conforme a proposta, essas terras deverão ser especificamente destinadas à reforma agrária, com o assentamento de colonos que já trabalhavam no local, sem qualquer indenização ao proprietário.
Na avaliação de José Nery, entre as mais de 20 proposições que tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de combater o trabalho escravo no Brasil, essa PEC é uma das mais importantes. O senador lamenta que a matéria esteja parada na Câmara, onde já foi votada em primeiro turno, segundo informou.
- Essa PEC é uma das mais eficazes no combate ao trabalho escravo, que é um crime hediondo e, portanto, precisa ser combatido com a perda da propriedade sem qualquer tipo de indenização - explicou.
Desafios
José Nery afirmou, na ocasião da sua eleição para a presidência da Subcomissão do Trabalho Escravo, que o colegiado tem enormes desafios pela frente, resumidos, segundo ele, em três pontos. O primeiro é acelerar o processo de aprovação das proposições que tramitam no Congresso Nacional tratando do tema. Acompanhar as ações de combate ao trabalho escravo nos estados onde há maior incidência do problema é o segundo ponto, segundo José Nery, que destacou ainda a necessidade de avaliar o cumprimento do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e propor as devidas atualizações, inclusive a elevação dos recursos orçamentários destinados a esse programa.
- Haveremos de oferecer ao nosso país a nossa contribuição. Não vamos trabalhar isolados, mas na mais pura consonância com outros órgãos - afirmou José Nery, ao se referir aos representantes de diversas instituições presentes na instalação da subcomissão.
Para o vice-presidente do colegiado, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a subcomissão, que tem prazo de funcionamento de um ano, não terá condições de tratar de todos os assuntos relativos ao trabalho escravo no Brasil, mas, na avaliação do senador, já terá dado uma grande contribuição se conseguir concentrar sua atuação em questões específicas.
- Vamos nos antecipar em relação à possibilidade de outros países criarem barreiras econômicas ao Brasil, tendo como foco a questão do trabalho escravo. Também temos que nos antecipar à questão do trabalho escravo urbano, principalmente com relação à construção dessas novas usinas de cana-de-açúcar na periferia das grandes cidades, para que não fiquem resquícios das antigas - disse o senador, ao lembrar da contratação de trabalhadores para atividades degradantes de trabalho nas plantações canavieiras no Brasil.
22/03/2007
Agência Senado
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