José Pimentel analisa propostas de mudanças no ICMS em discussão no Senado
As mudanças no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que estão sendo discutidas no Senado Federal foram o tema do pronunciamento do senador José Pimentel (PT-CE) nesta segunda-feira (16). Ele destacou as discussões sobre o ICMS pago sobre o comércio eletrônico; sobre os benefícios fiscais concedidos por alguns estados sobre ICMS de produtos importados; e sobre a renegociação das dívidas dos estados.
O parlamentar afirmou que a cobrança do ICMS beneficia os estados onde ficam as sedes das empresas e penaliza os estados onde moram os consumidores. Disse que, em muitos casos, o consumidor paga o ICMS duas vezes, tanto para o estado de origem quanto para o de destino.
Para ele, o imposto deve ser compartilhado, ficando 40% para o estado de origem e 60% para o de destino. Ele informou que o comércio eletrônico teve um “crescimento exponencial” entre 2001 e 2011, com sua receita bruta passando de R$ 540 milhões para R$ 18,7 bilhões. Ano passado, 31,7 milhões de pessoas compraram por meio do comércio eletrônico.
Quanto à redução do ICMS de produtos importados, o parlamentar disse que embora não haja consenso sobre o tema, ele está maduro o bastante para ser votado. Ele defendeu medidas compensatórias para se equilibrar a receita de estados como Espírito Santo e Santa Catarina, que mais se beneficiam da redução. O trabalhador da indústria da transformação, disse Pimentel, é a grande vítima deste processo, uma vez que o encolhimento do setor causado pela concorrência dos importados eliminou 900 mil empregos formais nos últimos dez anos.
O parlamentar defendeu ainda a mudança do indexador das dívidas dos estados. Nas renegociações dessas dívidas, feitas no final da década de 90, utilizou-se como indexador o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6% ao ano. Estados e municípios pedem a alteração para a taxa Selic, fixada pelo Banco Central. O senador lembrou que em 2007 a taxa Selic ficou em 12%, enquanto o indexador utilizado ficou em 14,4%. No ano seguinte, a Selic ficou em 12,5%, contra 15,6% do IGP-DI mais 6%. Em 2010, a primeira ficou em 9,9%, contra 18% do segundo.
16/04/2012
Agência Senado
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