José Pimentel defende discussão sobre aposentadorias para portuários avulsos
Por sugestão do senador José Pimentel (PT-CE), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá criar um grupo de trabalho para analisar a possibilidade de concessão de aposentadoria a trabalhadores portuários avulsos que tiveram os registros profissionais cancelados com o processo de modernização dos portos, na década de 1990, mas ainda não conseguiram receber a indenização prevista na Lei 8.630/93.
Essa proposta surgiu em meio a debate, nesta terça-feira (29), sobre projeto de lei do Senado (PLS 406/08) que retoma a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (AITP). A recriação desse tributo - destinado a indenizar trabalhadores portuários avulsos que tiveram seu registro profissional cancelado com o processo de modernização dos portos brasileiros - já conta com parecer favorável do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
José Pimentel defendeu a continuidade da tramitação do PLS 406/08, mas considera mais importante viabilizar aposentadorias - inclusive para quem ainda está na ativa - que compensações a um ou outro trabalhador.
- Os Ministérios da Fazenda, dos Portos, do Trabalho e da Previdência devem construir um processo que assegure o benefício de aposentadoria - recomendou José Pimentel, recebendo o apoio dos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Paulo Paim (PT-RS).
A matéria ainda será votada pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Sociais (CAS), cabendo a esta última a decisão terminativa.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
29/11/2011
Agência Senado
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