José Sarney alerta contra tentativa de derrubar impenhorabilidade da casa própria
O senador José Sarney (PMDB-AP) alertou, nesta segunda-feira (31), para a existência de um movimento, em órgãos da imprensa e sites de internet, em defesa do fim da lei que proíbe a penhora da casa própria (o chamado bem de família) e de instrumentos de trabalho de cidadãos endividados. Segundo assinalou, a lei que assegura esses direitos (Lei nº 8.009/90) foi aprovada durante seu mandato como presidente da República e se constitui em um "avanço social extraordinário".
Segundo José Sarney, advogados a serviço do sistema financeiro tentaram, logo após a aprovação da lei, derrubá-la junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foram derrotados. Entretanto, lembrou ter sido incluído "quase secretamente e sem discussão", há alguns anos, artigo em projeto aprovado pelo Congresso que limitava a impenhorabilidade a imóveis no valor de até mil salários mínimos (R$ 415 mil, em valores atuais). O parlamentar disse ter pedido ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que vetasse o dispositivo que feria a lei da impenhorabilidade, no que foi atendido.
Agora, o peemedebista aponta o surgimento de um movimento que tenta levar o Congresso a derrubar o veto presidencial, atendendo a "interesses inconfessáveis". Para isso, comentou, nada melhor que tentar desmoralizar os defensores da lei da impenhorabilidade, como ele. Assim, José Sarney disse ter ficado surpreso com notícia publicada no final de semana pelo jornal Correio Braziliense, onde se afirma que ele luta pela manutenção do veto porque, dessa forma, não seria penhorada pela Justiça a casa do seu amigo e ex-dono do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira,
José Sarney avaliou que o jornalista e o jornal não checaram as informações recebidas, argumentando que a notícia não tem fundamento inclusive porque a lei da impenhorabilidade da casa própria antecedeu em vários anos a intervenção do Banco Central no Banco Santos. Com o processo de intervenção, informou o parlamentar, o ex-controlador do banco acabou perdendo sua casa, que estava em nome de uma empresa. Pela lei, não é penhorável apenas "o imóvel residencial próprio do casal".
- Quero advertir o Senado e a Câmara para que sejam vigilantes, para que não seja destruído esse instituto - alertou, ressaltando que tal impenhorabilidade da casa própria existe nos Estados Unidos há cerca de 150 anos.
31/03/2008
Agência Senado
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