Paulo Paim afirma que êxito de nova política para o salário mínimo depende de pressão popular
Ao concluir sua participação na audiência pública realizada em Salvador, nesta segunda-feira (8), pela Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, o senador Paulo Paim (PT-RS), apelou para que sindicatos e organizações da área social permaneçam mobilizados para pressionar o Congresso a definir uma nova política para o salário mínimo, avançada, que garanta a recuperação dos ganhos dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas da Previdência Social.
- Quem mais se mobiliza, leva. E quem está organizado no país é o grande capital, e não os trabalhadores e os aposentados - disse Paim.
Pouco antes, a senadora Heloísa Helena (P-Sol-AL) classificara de "farsa" os argumentos de que a fragilidade das contas da Previdência impede um avanço do salário mínimo em ritmo mais veloz. Como as aposentadorias e pensões até 1,5 salário mínimo são atreladas ao aumento do menor salário legal do país, a tese é de que o reajuste deve ser limitado ao que a Previdência pode suportar, do contrário a Previdência quebra.
- Essa tese é uma farsa técnica e uma fraude política, pois a Previdência é superavitária - afirmou a senadora.
A audiência revelou consenso em torno de uma idéia básica: uma política de valorização do salário mínimo e das aposentadorias e pensões será um instrumento eficaz para a distribuição de renda no país. No entanto, os trabalhadores querem que essa política garanta ganhos acima da produtividade do trabalho e da variação do Produto Interno Bruto (PIB). Já os representantes patronais mostraram receios com impactos não somente sobre a Previdência, mas também sobre a folha de prefeituras de regiões mais pobres e das empresas de setores menos rentáveis.
O presidente da Federação do Comércio do estado da Bahia, Carlos Amaral, ao se referir às desigualdades do país, relembrou que o país era a "Belíndia", a mistura da Bélgica com a Índia. A lembrança serviu de argumento para justificar sua opinião contra um salário mínimo unificado para todo o país, sob o argumento de que municípios muitos pobres não teriam condições de arcar com a folha.
O vice-presidente do Sindicato dos Bancários do Estado da Bahia, Emanoel Souza, foi um dos que mais enfatizaram a tese por uma política que garanta ao salário mínimo mais do que a produtividade do trabalho e o avanço do PIB. Até porque, como argumentou, o grande crescimento da economia nos últimos 50 anos não foi transmitido aos trabalhadores.
- É natural que os trabalhadores queiram agora a recuperação desse passivo - defendeu.
Um tributo sobre as grandes fortunas foi defendido pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Bahia, Everaldo Augusto. A central, segundo ele, defende que se aplique, numa única vez, uma taxação de 1,5% sobre todo patrimônio pessoal acima de 8 mil salários mínimo (R$ 2,4 milhões). Com os recursos, seriam assegurados aumentos reais anuais de 8,9% para o salário mínimo. Ao fim de 17 anos, seria recuperado o valor que esse salário tinha quando foi criado, em 1940, equivalente hoje a valor em torno de R$ 1,5 mil.
O presidente da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), Vitor Ventin, criticou as políticas econômicas do atual governo e do anterior, na sua opinião causas dos grandes problemas que dificultam o crescimento do país e a recuperação dos salários. Segundo ele, uma queda expressiva nos juros, a redução da carga tributária e investimentos em infra-estrutura podem dinamizar a economia e gerar renda necessária à recuperação do salário mínimo.
A audiência - a terceira realizada pela comissão em outras capitais - foi realizada no plenário da Câmara dos Vereadores, no Centro Histórico de Salvador. O presidente da Casa, Valdenor Cardoso, destacou a satisfação desse Parlamento em acolher o evento. Além de vereadores, a audiência foi acompanhada por secretários municipais e muitos aposentados. O senador Paulo Paim antecipou que o relatório com sugestões para o projeto da nova política para o salário mínimo deve ficar pronto depois das eleições.08/05/2006
Agência Senado
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