Jucá anuncia veto do Executivo a dispositivo de MP sobre aplicação de recursos do PAC
Em pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que pactuou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivo da Medida Provisória 387/2007, que estabelece critérios para a aplicação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na execução de obras e projetos por estados, municípios e Distrito Federal.
O veto, segundo Jucá, servirá para demonstrar à oposição que o governo não tem a intenção de liberar recursos em desacordo com a legislação eleitoral. A MP 387/07 foi aprovada no Senado com modificação e retornou à Câmara, onde a alteração feita pelos senadores foi reinserida pelos deputados.
- Foi levantada, no Plenário do Senado, uma questão que modificamos, que se tratava de parágrafo único do artigo 1º, que excepcionalizava despesas de investimentos do PAC. É uma preocupação da oposição que essa excepcionalidade pudesse ser levada ao período eleitoral, permitindo liberações irregulares durante as eleições. Para que não pairem dúvidas, o governo irá vetar o parágrafo único do artigo 1º, que foi retirado aqui no Senado - disse Jucá, dirigindo-se ao presidente interino do Senado, Tião Viana, e ao líder do PSDB na Casa, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Em aparte, Arthur Virgílio disse ter ficado feliz com o anúncio do líder do governo no Senado, acrescentando que vai aguardar a efetivação do veto presidencial.
- Devo registrar que não passava pela minha cabeça que o senador Romero Jucá não se esforçasse para cumprir a palavra que empenhou. Foi um belo gesto. O acerto aqui celebrado foi moralizador. Ele visava impedir que o processo eleitoral virasse uma mixórdia por interferência de verbas federais transferidas às vésperas de um pleito para prefeitos amigos. Confio plenamente na palavra do líder e não quero desconfiar da palavra do presidente. Quero apenas vê-la efetivada no papel. Quero ver o presidente opondo o seu veto à decisão da sua base parlamentar na Câmara, que não agiu de acordo com os melhores rumos da moralidade eleitoral - disse Arthur Virgílio.
20/11/2007
Agência Senado
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