Jucá apóia reivindicações das guardas municipais
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apoiou as reivindicações contidas na Carta de Fortaleza, documento final do 15º Congresso Nacional das Guardas Municipais, que reuniu representantes de 21 estados e foi realizado em julho último na capital cearense. - Politicamente muito bem posicionado, o documento expressa a convergência de interesses das guardas municipais para um mais ágil encaminhamento de seu processo de regulamentação - afirmou. Jucá informou que a carta manifesta, nas entrelinhas, um certo desconforto com o que as guardas municipais chamam de “leve letargia administrativa” nas políticas gerenciadas pelo Grupo de Trabalho de Segurança Municipal do Comitê de Articulação Federativa, sob o comando da Casa Civil da Presidência da República. Além disso, exige a retomada imediata das atividades do Grupo de Trabalho. Para Jucá, a reivindicação se justifica na medida em que os subscritores da Carta de Fortaleza entendem que a concretização do Sistema Único de Segurança Pública não pode prescindir da inclusão dos municípios em todas as políticas integradas de segurança, em especial aquelas envolvidas com as ações preventivas. Além da retomada dos trabalhos do grupo, disse Jucá, a Carta de Fortaleza faz um apelo ao Ministério da Justiça, no sentido de destinar pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao financiamento de projetos municipais, comprometidos sobretudo com as ações preventivas das guardas civis. - Tais ações integradas a políticas públicas sociais e urbanas constituem a espinha dorsal das propostas já aprovadas pelo Grupo de Trabalho de Segurança Municipal – acrescentou.
26/08/2004
Agência Senado
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