Jucá comemora aprovação de projeto que destina bens apreendidos para conselhos tutelares
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) comemorou em Plenário a aprovação nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de projeto de sua autoria segundo o qual os conselhos tutelares e conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente poderão ter prioridade no recebimento de bens apreendidos por órgãos públicos federais. A decisão tem caráter terminativo e a proposta será examinada agora na Câmara.
Pela proposta (PLS 330/09), esses conselhos poderão receber, em doação, bens resultantes de operações feitas pela Polícia Federal, Receita Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros órgãos, dando prioridade a atividades especialmente direcionadas a crianças e adolescentes.
Jucá informou que a sugestão resultou de conversa com membros do Conselho Tutelar da cidade de Cantar, interior de Roraima, que lhe relataram as dificuldades para atuar devido a condições precárias como falta de combustível e de computadores.
- Os conselhos realizam um papel importante na defesa de crianças e adolescentes - assinalou.
O parlamentar agradeceu à relatora da proposta na CCJ, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) pelo "brilhante relatório" e a todos os membros dos conselhos tutelares que protegem as crianças e os adolescentes em todo o país.
09/12/2009
Agência Senado
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