Jucá defende mecanismo legal para vincular os recursos do ITR à reforma agrária
Jucá enfatizou que a vinculação entre a destinação dos recursos do ITR e programas de reforma agrária permitiria aumentar o ritmo das desapropriações, de investimento em infra-estrutura básica e do fornecimento de crédito aos assentados, além de intensificar ações de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico, de apoio mercadológico e de incentivo ao cooperativismo.
O senador ressaltou também que as reformas legais determinando a alíquota do ITR apenas pelo tamanho do imóvel e pelo grau de utilização da terra e mudando a forma de cobrança, da modalidade do lançamento por declaração para o autolançamento, transformaram o imposto numa ferramenta política importante na missão de desconcentrar a posse da terra e estimular sua utilização produtiva para a geração de riqueza.
A isenção do ITR às áreas de reserva legal, de preservação permanente e de uso limitado, acrescentou o senador, passou a depender de ato declaratório do Ibama para obtenção do benefício fiscal, diminuindo drasticamente a incidência de tal regalia.
Outra atribuição do ITR apontada por Jucá é a redução do preço da terra. Ele explicou que a efetiva cobrança do imposto diminui a utilização especulativa da terra, reduzindo, consequentemente, seu preço de mercado.
O senador informou também que a deficiência do ITR em termos de arrecadação não se deve à Receita Federal, responsável pela operação e fiscalização da cobrança, mas sim à ineficiência dos sistemas de cadastro e registro de imóveis rurais. Jucá disse ainda que o governo federal está promovendo uma revisão nas metodologias utilizadas, para que possa ser elaborado e permanentemente atualizado um mapa da propriedade agrária de todo o país.
11/06/2001
Agência Senado
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