Jucá alerta para imprecisão em projeto sobre reforma agrária
Segundo o senador, há incerteza quanto aos critérios e aos números para definir o perfil de cada propriedade rural.
- Não se trata de uma questão ideológica. Trata-se de racionalidade. É vital, para a economia brasileira e para o bem-estar de todos os nossos cidadãos, que a propriedade rural produtiva seja mantida insuscetível à desapropriação para fins de distribuição. E é importante que os critérios para definição de produtividade sejam justos e objetivos - disse.
Romero Jucá lembrou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é hoje o responsável pela avaliação de dados observados nas propriedades rurais investigadas. O senador afirmou que deixar a formulação de critérios e regulamentos a cargo do Poder Executivo significa autorizar a proliferação de decretos, instruções normativas e ordens normativas aos interesses imediatos dos administradores, abortando a possibilidade de estabilidade e confiabilidade institucional.
De acordo com Jucá, quando isso se aplica aos critérios de produtividade da propriedade agrária, as incertezas tenderão a desestimular os investimentos na atividade produtiva no campo.
- Neste momento difícil para a economia brasileira, com perspectivas de redução de suas compras no mercado externo, quando o país líder do Ocidente entra em recessão, temos de considerar o fato de que a agricultura tem sido, nos últimos meses, a base para o crescimento de nossas exportações. Os produtores agrícolas merecem, portanto, nosso apoio e incentivo, não a nossa indiferença - concluiu o parlamentar.
11/12/2001
Agência Senado
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