JUCÁ DEFENDE PARTICIPAÇÃO DE SENADORES EM EMENDAS DE BANCADA AO ORÇAMENTO
O dispositivo que disciplina a apresentação de emendas de bancadas estaduais ao orçamento da União foi debatido nesta terça-feira (dia 24) em reunião da Comissão Mista de Orçamento. O senador Romero Jucá (PFL-RR) informou que há entendimento no Senado para que a apresentação de emendas de bancadas esteja sujeita à assinatura de três quartos dos senadores e deputados, computados separadamente em cada Casa do Congresso Nacional.O assunto foi questionado pelo deputado João Coser (PT-ES), argumentando que a medida privilegia os mandatos dos senadores em detrimento dos deputados. O senador Romero Jucá defendeu um peso diferente para os senadores, em virtude de seus mandatos terem características diferenciadas.- A comissão é mista e as matérias são votadas separadamente nas duas casas. As atribuições de deputados e senadores são distintas, e para evitar o que acontece em algumas bancadas estaduais, em que deputados apresentam emendas sem ouvir os senadores, é que o entendimento do Senado foi de que a Casa não deve ser enfraquecida - explicou Jucá.
24/11/1998
Agência Senado
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