Paim pede atenção a emendas de bancada ao Orçamento
O senador Paulo Paim (PT-RS) levou ao Plenário, nesta segunda-feira (28), a discussão sobre as emendas de bancadas estaduais ao orçamento da União. Para ele, é necessário discutir o assunto, devido ao desconhecimento de parte dos parlamentares.
Paim explicou que, até 2006, as bancadas estaduais podiam dividir os recursos da emenda de bancada para atender suas bases eleitorais, mas, atualmente, isso não é mais permitido.
– Passou-se a exigir que essas emendas tenham caráter estruturante ou refiram-se a projetos de grande vulto, de interesse coletivo. Não é mais possível a distribuição de recursos de bancada para municípios diversos – explicou o senador, acrescentando que a regra vale também para as emendas de comissão.
Segundo Paim, parlamentares que desconhecem a alteração legislativa insistem em fracionar as emendas de bancada.
– Emendas coletivas foram concebidas para atender os interesses maiores dos estados ou das comissões setoriais que defendem áreas temáticas específicas. Ao permitir que a emende de bancada seja fracionada estamos, ao meu ver, regredindo a um passado que já ficou superado – declarou.
Aposentados
Paulo Paim encaminhou à Mesa um abaixo-assinado entregue pelo Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores com objetivo de pressionar a Câmara dos Deputados a votar três projetos que beneficiam os contribuintes do Regime Geral da Previdência Social, além dos aposentados e pensionistas.
O PL 3.299/2008 acaba com o Fator Previdenciário, o PL 4.434/2008 trata da recomposição do valor das aposentadorias e pensões e o PL 1/2007 reajusta o valor das aposentadorias e pensões com o mesmo índice do salário mínimo. Os projetos já foram aprovados no Senado e aguardam votação da Câmara.
28/05/2012
Agência Senado
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