Jucá destaca atividades do Tribunal de Contas da União



O senador Romero Jucá (PSDB-RR) registrou as atividades referentes ao quarto trimestre de 2002 do Tribunal de Contas da União (TCU), quando foram iniciadas 170 fiscalizações, 14% a mais das começadas no mesmo período do ano anterior. Dessas, citou o parlamentar, 23% são originárias do Congresso Nacional.

- Além do atendimento às solicitações do Legislativo federal, especialmente da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) do Senado e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, o Tribunal atendeu às requisições formuladas pelo Tribunal Superior do Trabalho, assim como às formuladas pelos tribunais regionais do trabalho, e promoveu múltiplas tomadas de conta especiais - disse o senador.

Romero Jucá afirmou ainda que somente no último trimestre de 2002 o TCU promoveu 695 citações de responsáveis pelo dinheiro público, além de ter efetivado 1.671 notificações por inexatidão das contas. O senador completou ainda que, das citações julgadas irregulares, 416 responsáveis foram condenados e sentenciados ao pagamento de multas e ressarcimento de débitos no montante de R$ 370 milhões.

Por esses e tantos outros resultados, Jucá concluiu dizendo que o TCU é um órgão de -inestimável apoio ao Poder Legislativo-, pois auxilia no controle externo dos procedimentos responsáveis pela gestão de dinheiro, bens e valores públicos.



24/03/2003

Agência Senado


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