Valadares quer limitar pagamento de dívida das prefeituras com a Previdência
Ao informar que diversas prefeituras do país estão enfrentando sérias dificuldades financeiras devido ao seu endividamento com a Previdência Social, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu em Plenário a aprovação, pelo Congresso, de um mecanismo estabelecendo que a parcela da dívida com a Previdência a ser cobrada dos municípios não ultrapasse 13% de suas receitas.
Segundo o senador, há prefeituras sendo obrigadas a retirar 40% de suas receitas totais para depositar nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele lembrou que esse depósito é compulsório, sob pena de haver uma intervenção no município.
Valadares opinou que o ideal seria o Senado incluir o teto de 13% no texto de alguma medida provisória que esteja tramitando na Casa. Se não for feito dessa forma, ele apresentará projeto propondo a limitação.
Em aparte, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) sugeriu a aprovação de projeto do então senador José Alencar (PRB-MG) que fixa em 5% da receita corrente líquida o limite para pagamento das dívidas dos estados e municípios.
Outro assunto abordado pelo senador foi a regulamentação, pelo Conselho Monetário Nacional, de parte da Lei 11.322, que autoriza a renegociação de dívidas de agricultores. Como só foram beneficiados na regulamentação os que contraíram dívidas através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do antigo Programa Especial de Crédito da Reforma Agrária (Procera), Valadares pediu a extensão do benefício aos demais produtores com endividamento até R$ 100 mil.
O parlamentar também apresentou condolências às famílias das vítimas do acidente com o avião da Gol, ocorrido no dia 29 de setembro, expressando sua consternação. Ele fez uma menção especial à tripulação da aeronave e aos quatro passageiros que tinham o estado de Sergipe como destino final.
10/10/2006
Agência Senado
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