Suassuna quer mudanças na reforma tributária para atender municípios
Presidente da Frente Parlamentar Municipalista, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) defendeu nesta quarta-feira (10) mudanças no texto da reforma tributária, tramitando na Câmara, de forma a aumentar a participação do municípios na arrecadação tributária. Cerca de 3 mil prefeitos de todo o país estão em Brasília para pressionar governo e parlamentares e conseguir alterações no texto.
Suassuna disse que nos últimos dez anos houve uma diminuição de 19% para 12% na participação dos municípios no bolo tributário, situação agravada pelo aumento das atribuições. Além disso, salientou, o Executivo federal deve cerca de R$ 9 bilhões em repasses do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
As manifestações de Suassuna provocaram debate no Senado. O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) culpou o atual governo pelas dificuldades dos municípios. Ele disse que se o governo tivesse enviado um texto mais justo não haveria a necessidade de os prefeitos virem a Brasília para pressionar.
Suassuna admitiu a culpa do Congresso, que permitiu a aprovação de contribuições que elevaram a carga tributária sem, no entanto, repassar recursos aos municípios. A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) disse que o texto enviado pelo governo não aumenta a carga, muito menos retira recursos dos municípios, -pelo contrário-. Ela chamou atenção para a participação que os municípios teriam nas receitas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a transformação do Imposto Territorial Rural (ITR) em tributo municipal, alterações previstas na proposta.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) enumerou medidas tomadas pelo Congresso e pelo governo que contribuíram para a recomposição das finanças municipais. Ela citou a aprovação da nova base da cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da legislação sobre o transporte escolar. Por parte do Executivo, disse ela, foram triplicados os recursos destinados à merenda escolar na pré-escola.
10/09/2003
Agência Senado
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