Renan anuncia criação de frente parlamentar em defesa dos municípios
A bancada de senadores do PMDB lançou um manifesto, nesta quarta-feira (6), em favor de uma solução emergencial para a crise enfrentada por grande parte dos 5,5 mil municípios brasileiros. A iniciativa foi registrada em Plenário pelo líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), que anunciou ainda a criação da Frente Parlamentar Pró-Municípios nesta quinta-feira (7), às 10h.
- Nosso partido tem um compromisso histórico e inarredável com a Federação e com os municípios - assinala o manifesto, creditando o quadro de insolvência de muitas prefeituras à queda no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e à retração na atividade econômica. Essa situação tem levado, conforme destaca o documento, à paralisação de serviços públicos, ao corte de investimentos e à suspensão de pagamentos aos fornecedores.
Quanto à Frente Parlamentar Pró-Municípios, o manifesto evidencia o compromisso do PMDB de apoiar a -justa- reivindicação desses entes de participar da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
-O PMDB não admite um federalismo predatório, que mata aos poucos os pequenos e médios municípios-, exorta o documento, adiantando ainda que o Senado -não pode - e não vai - ficar indiferente a tal crise-.
Manifestação
Renan Calheiros também comentou a manifestação do funcionalismo público federal contra a reforma da Previdência, realizada na Esplanada dos Ministérios. O parlamentar condenou a exacerbação dos manifestantes, que quebraram vidraças do Congresso Nacional, e lembrou que -a democratização do país custou caro e que não se pode concordar com algo que possa comprometê-la-.
06/08/2003
Agência Senado
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