Quintanilha: situação dos municípios deve ser discutida na reforma tributária
No momento em que o Congresso analisa a reforma tributária é imperioso que os parlamentares discutam também os problemas dos municípios, defendeu o senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) nesta terça-feira (12). Para ele, é preciso que o Congresso dê condições de os municípios cumprirem suas responsabilidades junto aos cidadãos.
- O momento é agora. Não podemos perder a oportunidade de, durante a discussão da reforma tributária, redefinir a participação dos entes federados no bolo tributário de modo a possibilitar que exerçam as suas atribuições - disse o senador.
Para Quintanilha, o desequilíbrio tributário verificado no país pode ser mensurado ao se analisar a evolução da carga fiscal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e a participação dos entes federados na arrecadação. Enquanto a carga tributária cresceu de 24,6% para 34,46% do PIB entre 1991 e 2001, a sua repartição só se alterou em favor da União, que aumentou sua participação de 55,36% para 59,30%, frisou o senador. Já os estados, acrescentou, viram sua participação reduzida de 28,23% para 26,50% do total arrecadado, assim como os municípios, de 16,41% para 14,20%.
De acordo com Quintanilha, enquanto era reduzida a participação de estados e municípios na partilha do bolo tributário, ao mesmo tempo, aumentavam as atribuições desses entes federados.
Outro argumento do senador em prol dos muninípios é que a principal fonte de receitas das prefeituras é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma fonte que reflete diretamente os impactos do comportamento instável da economia.
12/08/2003
Agência Senado
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