Jucá diz que Fundef é política de inclusão social bem-sucedida
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) disse que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em janeiro de 1998, é a mais bem-sucedida política brasileira de inclusão social.
- O Fundef estabeleceu regras mais justas, objetivas e transparentes para a distribuição e o repasse dos recursos, de acordo com o número de crianças matriculadas. Pelo prazo de uma década (até 2008) estados e municípios deverão aplicar o percentual mínimo de quinze por cento das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental - afirmou.
Pelas contas do senador, o acréscimo do valor aluno/ano em razão da criação do Fundef foi de 22,9% no primeiro exercício, estimando-se que tenha chegado próximo de 60% no ano de 2002. Jucá destacou os acréscimos previstos para as regiões Norte e Nordeste, nos quais os municípios receberiam aumentos de 130% e 117%, respectivamente.
O Fundef, segundo o senador, promoveu a valorização do corpo docente, com crescimento total de 10%, indicativo da criação de expressivo número de postos de trabalho. A remuneração média cresceu 29,5% entre dezembro de 1997 e junho de 2000, passando de R$ 578,00 para R$ 710,00 para jornada de 40 horas, informou. Os docentes com formação superior e licenciatura passaram de R$ 1.005,00 para R$ 1.278,00, também em 40 horas trabalhadas, acrescentou o senador.
Jucá lembrou também o lançamento do Programa Bolsa-Escola, que garantiu a presença das crianças de famílias em situação de pobreza absoluta nos estabelecimentos escolares, ajudando na erradicação do trabalho infantil. "O Bolsa-Escola é o maior programa de renda mínima associada à educação", afirmou.
18/03/2003
Agência Senado
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