Jucá diz que prioridade do Congresso neste ano é a reforma tributária
O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta segunda-feira (7) que o Congresso Nacional deve ter como prioridade em 2008 a votação da reforma tributária. Em entrevista coletiva à imprensa, Jucá disse ainda que é preciso votar a legislação complementar ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), as medidas provisórias que estão na pauta do Legislativo, bem como proposições que dizem respeito à TV Pública e ao combate à criminalidade no país.
Com relação à reforma tributária, o líder disse que este é o momento propício para procedê-la, já que o país, segundo sua avaliação, está passando por um período de grande crescimento econômico.
- Temos que construir uma reforma tributária decisiva e permanente para fortalecer e promover a atividade econômica e este é o momento adequado. Não se trata de uma reforma para o Governo Lula, mas sim para o futuro do país - afirmou.
Ao ser questionado sobre a intenção anunciada pelos partidos de oposição de dificultarem a votação do Orçamento Geral da União em fevereiro, como forma de retaliação ao pacote de aumento de impostos anunciado pelo governo federal na semana passada, Romero Jucá lembrou que está previsto um corte de R$ 20 bilhões do Orçamento deste ano para compensar os R$ 40 bilhões que o governo deixará de arrecadar anualmente por causa da extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira ( CPMF).
- É preciso haver uma redução nos gastos públicos para compensar este buraco nas contas do governo, mas tudo será discutido no Congresso Nacional. O governo está disposto a conversar e a negociar com os partidos de oposição - explicou.
Acordo
Com relação aos comentários de que houve quebra de acordo por parte do governo, que teria garantido não promover qualquer aumento de impostos antes de discutir o assunto com os partidos de oposição, Jucá explicou que a decisão do Executivo foi a saída encontrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante de "uma leitura que fez do mercado internacional".
- O presidente entendeu que esperar para discutir esse assunto com o Congresso a partir de 15 de fevereiro não seria salutar para a economia brasileira devido a uma leitura que fez da conjuntura internacional, principalmente a americana - ressaltou Jucá.
Para o líder, a decisão do governo "foi um pequeno ajuste necessário" no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e na Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), que, acredita, não representará grandes prejuízos aos trabalhadores. Jucá explicou que, com relação ao ajuste do IOF, houve somente uma transferência da cobrança da CPMF para este imposto, mas já com a garantia de isenção da cobrança sobre algumas operações que atingem diretamente a sociedade, como a poupança e o financiamento habitacional.
- Houve sim uma quebra de acordo, mas apenas com relação à CSLL, porém o aumento vai recair somente sobre o lucro dos bancos, um dos segmentos que mais têm sido beneficiados economicamente. Os demais reajustes necessários, como a redução em R$ 20 bilhões no Orçamento previsto para 2008, serão todos discutidos com o Congresso . O governo entendeu que este é o melhor caminho, mas se a oposição entender que não, estamos dispostos a discutir - acentuou.
07/01/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jucá confirma que reforma tributária não chegará ao Congresso até dia 30
Proposta de reforma tributária deve chegar ao Congresso em março, diz Jucá
Agripino diz que reforma tributária é prioridade
ROBERTO FREIRE: REFORMA TRIBUTÁRIA É PRIORIDADE
Renato Casagrande dará prioridade à reforma tributária
Efraim Morais quer prioridade para reforma tributária