Jucá diz que sexta-feira terá texto básico da reforma tributária
O relator da reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que na próxima sexta-feira (28) já deverá ter pronto o texto base para que seja negociado politicamente na próxima semana com os partidos. -Já temos 40% da espinha dorsal fechada, consolidada, e nesta quinta-feira o prazo para emendas se encerra, porque é o último dia de discussão em Plenário, e na próxima semana já poderemos votar-, disse Jucá.
O senador reuniu-se no começo da noite com os coordenadores do PSDB e do PFL, senadores Tasso Jereissati (CE) e Rodolpho Tourinho (BA), e examinaram toda a primeira parte do texto. -Primeiro, traduzimos do tributês e economês para o Português. Depois, cuidamos da parte legislativa e da forma-, explicou Tourinho. Nesta terça-feira, haverá mais uma reunião, desta vez com a presença do líder do governo, Aloizio Mercadante, que não esteve na reunião de ontem porque tinha compromisso no Palácio do Planalto.
O que já está definido é a implantação por etapas, como foi acertado na semana passada. Para o ano que vem, prorroga-se a CPMF (por quatro anos) e a Desvinculação de Receitas da União, além de se definir como será o Fundo de Compensação de Exportações e a cobrança da Cofins de produtos importados que tenham equivalente nacional. Para 2005, a unificação das alíquotas do ICMS em um total de cinco, em vez das 44 que existem hoje, o que implicará o fim da guerra fiscal, e também entra em vigor o Fundo de Desenvolvimento Regional (falta definir o valor e a origem dos recursos, além do IPI e do Imposto de Renda).
Em 2006, prevê-se a redução da alíquota da CPMF, provavelmente para 0,08%, em vez dos atuais 0,38%, o que tornará o tributo meramente fiscalizatório. E em 2007 está prevista a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja composição ainda divide governo, PSDB e PFL. Os dois partidos de oposição querem que, além de ICMS e IPI, o IVA inclua contribuições sociais e ISS.
24/11/2003
Agência Senado
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