Jucá quer concluir texto da reforma tributária na semana que vem
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) informou nesta sexta-feira (28), após reunião com líderes partidários no gabinete do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo, que pretende apresentar até o final da próxima semana um texto básico representativo do entendimento em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 74/2003, que institui a reforma tributária.
Ele disse que serão realizados outros encontros a partir da segunda-feira (1º) para fechar os detalhes técnicos que contemplem as mudanças pleiteadas pelos partidos, como a redução da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a uniformização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele previu que reforma seja votada até o final do ano.
- Essa matéria está em evolução, todos os textos de modelo do sistema tributário estão sendo discutidos e aprimorados e, paralelamente a isso, tanto o PFL quanto o PSDB estão apresentando algumas propostas - declarou Jucá.
A idéia de instituição do IVA, explicou o senador, é a de ter um único imposto de valor agregado que abrangeria todos os produtos e pudesse ser implementado a partir de 2007. Também está prevista modificação que permita a existência de uma única contribuição social fundindo todas as outras contribuições federais, relatou Jucá.
- Na verdade o IVA é um ponto final da construção de um modelo que, no futuro, vai simplificar o sistema tributário brasileiro de uma forma muito forte, criando um processo radical de simplificação - previu.
A respeito da proposta de criação do chamado -gatilho- sobre a carga tributária - instrumento que alteraria as alíquotas no momento em que os índices macroeconômicos fosse alterados - o senador disse que o conceito já faz parte de seu texto, inclusive buscando uma vinculação do gatilho com a cobrança da CPMF.
Um modelo possível, descreveu o senador, poderia ser um gatilho que avaliasse a dívida e a receita públicas - entre outras variáveis macroeconômicas do setor público - e disparasse a redução de alíquotas, como a CPMF, quando esses critérios e relações melhorassem. O cálculo desse mecanismo, segundo Jucá, poderia ser aprimorado por lei complementar e a fixação em lei, em um processo permanente e gradativo de redução da atual alíquota da CPMF de 0,38% até chegar a alíquota de 0,08%, com caráter fiscalizatório.
- Um país que quer ser moderno e competitivo tem que reduzir sua carga tributária e torná-la compatível com a necessidade de arrecadação do setor público, levando em conta que um processo tributário muito forte acaba sendo inibidor do crescimento econômico e da competitividade. É importante o setor público avançar na diminuição da carga tributária para fazer justiça e ao mesmo tempo evitar a sonegação - disse ele.
Sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional, o senador afirmou que a matéria ainda está sendo discutida, já que não existem, até agora, as possibilidades financeiras para compor o fundo como solicitam os governadores. -Mas o pleito macro, de idéia, de filosofia dos governadores, de criar o fundo para investimento do setor público, já está atendido-, antecipou Jucá. -Agora a discussão é verificar o que pode ser feito, em termos de aporte financeiro do fundo para 2004 e para 2005-.
28/11/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jucá diz que sexta-feira terá texto básico da reforma tributária
Jucá promete texto básico da reforma tributária em oito dias
JUCÁ QUER PRESSA PARA REFORMA TRIBUTÁRIA
Comissão de Juristas deve concluir até amanhã texto para reforma do Código Penal
Garibaldi acha difícil concluir reforma tributária em 2008
PAULO SOUTO PEDE CLIMA AMISTOSO PARA CONCLUIR REFORMA TRIBUTÁRIA