Jucá diz que votação do Orçamento está adiada
O relator-geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta segunda-feira (18) que o projeto de lei do Orçamento de 2013 não será votado mais nesta terça-feira (19), como havia sido previsto. Dúvidas com relação à segurança jurídica a respeito da apreciação do Orçamento antes dos vetos presidenciais criaram um impasse.
- Espero que o Orçamento seja votado na semana que vem - disse.
Pouco antes, o presidente do Senado, Renan Calheiros, havia declarado que a votação do Orçamento poderia não ocorrer nesta terça, durante reunião do Congresso Nacional marcada antes do carnaval. Ele saía de uma reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Segundo este último, ainda é preciso encontrar o "consenso do bom senso".
Insegurança jurídica
A reunião entre Renan e Eduardo Alves foi preparatória ao encontro da secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, ministra Ideli Salvatti, com o advogado-geral da União, Luís Adams, e líderes governistas marcada para as 18h30 desta segunda. Eles vão discutir saídas para o impasse em torno do exame, pelo Congresso, dos mais de três mil vetos presidenciais que aguardam análise. A questão está ligada à dúvida sobre a possibilidade de aprovação do Orçamento para 2013 antes da votação desses dispositivos vetados pela Presidência da República.
Conforme a agenda da secretaria, foram convidados os líderes do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE); no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM); e na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Também vão participar os líderes do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e na Câmara, Eduardo Cunha (RJ); os líderes do PT no Senado, Wellington Dias (PI), e na Câmara, José Nobre Guimarães (CE); e o líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF).
O advogado-geral da União deverá detalhar aos parlamentares pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o plenário da Corte reconsidere decisão liminar do ministro Luiz Fux determinando que a análise dos vetos seja feita por ordem cronológica. Conforme petição assinada por Adams, se mantida a exigência da ordem cronológica, inclusive para vetos com prazo já esgotado, haverá insegurança jurídica e “uma verdadeira corrida ao Poder Judiciário para se questionar a legitimidade dos atos praticados pela Administração Pública”.
A Advocacia-Geral também alerta para impactos nas contas do governo caso vetos antigos venham a ser derrubados, gerando rombo que pode passar de R$ 1 trilhão - só os retroativos já somariam R$ 470 bilhões. Para evitar o problema, o governo sugere que a obrigatoriedade de exame em ordem cronológica seja apenas para vetos que ainda estejam dentro do prazo para exame (30 dias), ficando todos os demais dispositivos vetados automaticamente acatados.
Dos resultados desta reunião depende a definição da data de votação da proposta orçamentária para 2013. Líderes como Eduardo Braga e Eunício Oliveira, por exemplo, consideram necessária a manifestação do pleno do STF antes da votação do Orçamento, para evitar insegurança jurídica.
Mais informações a seguir
18/02/2013
Agência Senado
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