Jucá: estados serão compensados pela perda do ICMS sobre combustíveis e outros três produtos
O relator da reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que os estados não terão qualquer perda com o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - tributo estadual - na venda de combustíveis, fumo, bebidas e automóveis, sobre os quais incidiria apenas o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é federal. Jucá explicou que o equivalente ao ICMS desses produtos que o governo federal arrecadar a mais por meio do IPI poderá formar um fundo compensatório das perdas dos estados, calculada inicialmente em R$ 35 bilhões por ano. Jucá reuniu-se nesta terça-feira (7) com o governador do Paraná, Roberto Requião, que concorda inteiramente com a proposta do relator.
- O que se está fazendo é uma simplificação da cobrança de tributos, não o confisco da receita dos estados. O mecanismo de compensação da perda dos estados pode ser incluído na Constituição, na forma de um fundo que irá cobrir a perda do ICMS sobre esses produtos principais. A federalização do tributo sobre combustíveis, por exemplo, irá resolver o problema da sonegação de ICMS, as liminares judiciais, a corrupção de fiscais, juízes e donos de postos e distribuidoras, uma sonegação que chega a R$ 2 bilhões por ano - disse Jucá.
O senador informou que até o final da semana terá um modelo básico da proposta de reforma tributária que pretende apresentar já na semana que vem.
- A idéia é simplificar todo o sistema, facilitando a vida da União, estados, municípios e contribuintes, sem aumento da carga tributária e com aumento da arrecadação pela redução considerável da sonegação - prometeu. O ICMS continuaria sendo cobrado pelos estados sobre outros 20 mil produtos.
Jucá explicou que a pior situação é a de cerca de 4 mil municípios sem receita própria, que dependem exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A saída seria o aumento da base de partilha do FPM de 22,5% para 25%, o que significaria quase R$ 3 bilhões a mais para essas cidades mais pobres. Além disso, o aumento da receita do IPI aumentaria também o bolo do FPM. -Isso seria uma injeção na veia-, disse Jucá. O relator esteve também com o presidente José Sarney, acompanhado dos líderes partidários e do governador Roberto Requião.
Nesta quinta-feira (9), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá receber em audiência pública o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para debater a reforma tributária.
07/10/2003
Agência Senado
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