Jucá parabeniza CNI por publicação que defende investimentos em infra-estrutura
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) parabenizou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pela publicação do livreto intitulado A visão da CNI sobre o estado da infra-estrutura nacional. O documento, disse Jucá, foi lançado pela entidade como forma de advertir as autoridades para a importância de investimentos em setores como o de transportes, saneamento e energia, especialmente neste momento em que o setor produtivo, principalmente o exportador, dá mostras de vitalidade.
No levantamento realizado pela CNI, o setor de energia requer investimentos em obras e serviços da ordem de R$ 20 bilhões; o de saneamento, R$ 9 bilhões; e o de transportes exige R$ 4,5 bilhões para recuperação da malha rodoviária e R$ 3 bilhões para a ferroviária.
Segundo Jucá, a CNI entende, contudo, que a solução não esbarra na escassez de recursos já que diversas instituições têm anunciado a disposição de financiar obras de infra-estrutura no Brasil como o Banco Mundial, com oferta de US$ 4 bilhões; o governo da China, com disponibilidade de US$ 3 bilhões; e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que teria proposto US$ 1 bilhão.
Em sua publicação, a Confederação Nacional da Indústria também observa, ainda de acordo com o senador, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) têm se referido à reserva de "montantes apreciáveis dos seus orçamentos para serem aplicados na infra-estrutura". Argumenta do mesmo modo que fontes de recursos instituídos para uso na infra-estrutura não têm sido plenamente aplicados, como é o caso da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com capacidade de gerar R$ 10 bilhões por ano.
Alguns caminhos são apontados pela publicação da CNI como solução imediata para a melhoria e ampliação das obras de infra-estrutura. Entres os quais, Jucá destacou a agilização e o aperfeiçoamento da legislação referente às agências reguladoras, cujo projeto de lei tramita no Congresso; e as concessões para empresas privadas que se disponham a executar obras com recursos próprios.
No caso de obras que não ofereçam atrativos de retorno, a CNI defende a aplicação de recursos orçamentários em razão de sua importância para a economia nacional e o bem-estar da coletividade. Destaca ainda, continuou Jucá, o papel a ser exercido pelo programa de Parceria Público-Privada (PPP) em exame no Senado Federal.
27/10/2004
Agência Senado
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