Jucá pede a criação da carreira de auditor e de técnico federal de Saúde



O senador Romero Jucá (PSDB-RR) fez um apelo nesta sexta-feira (14) para que o Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, Martus Tavares, regularize a criação das carreiras de Auditor Federal de Saúde e de Técnico de Auditoria Federal de Saúde. Ele considerou "paradoxal" o fato desses 800 profissionais, que fiscalizam a aplicação de recursos da ordem de R$ 21 bilhões no setor de saúde no País, até agora não terem sua carreira regularizada:

- A medida provisória nº 2.136, reeditada dezenas de vezes, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções no âmbito da Administração Federal, efetuou a criação de carreiras tais como as de Auditoria Fiscal da Previdência Social, Auditoria Fiscal do Trabalho, Fiscal Federal Agropecuário, mas não contemplou a criação das carreiras de Auditor Federal de Saúde e de Técnico de Auditoria Federal de Saúde - disse ele.

No que se refere aos custos para a regularização profissional daqueles auditores, Jucá disse que o Ministério da Sáude detém um dos mais vultosos orçamentos da União, da ordem de R$ 27,5 bilhões. Segundo ele, o impacto financeiro da criação das carreiras de Auditor Fiscal Federal de Saúde e de Técnicos de Auditoria Federal de Saúde seria de apenas R$ 23,7 milhões. Jucá afirmou ser esse um valor ínfimo, se confrontado com o benefício que a atividade de auditor propicia.

O senador apontou uma contradição pelo fato de existir a confirmação formal e legal das atividades de auditoria e, ao mesmo tempo, uma relutância em se reconhecer uma categoria - a dos auditores de saúde - que já exerce essas atividades desde 1976, antes mesmo da criação do sistema pela Lei nº 8.698/93.

Ele disse não haver justificativa para a manutenção dessa situação "insólita", uma vez que não resta qualquer dúvida sobre a importância da figura do auditor junto ao Sistema Nacional de Saúde. Jucá defendeu a conveniência de que o profissional encarregado da função de auditoria tenha sua estabilidade assegurada e sua carreira reconhecida, não só para evitar constrangimentos no seu exercício profissional, mas também para identificá-lo como guardião dos interesses da sociedade.

14/12/2001

Agência Senado


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