Jucá pede apoio do governo à implantação das ZPEs no país
Em pronunciamento nesta terça-feira (5), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu o apoio do governo federal para a implantação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), criadas e regulamentadas em propostas discutidas no Congresso. Ele ressaltou que, apesar disso, nenhuma ZPE entrou efetivamente em funcionamento no país. Jucá reivindicou a ampliação dos prazos para a implantação das zonas de processamento.
As ZPEs são áreas de livre comércio nas quais as indústrias destinam a maior parte de sua produção para o mercado externo, com benefícios como a isenção de tributos e a liberdade cambial - ou seja, essas empresas não têm de converter em reais o produto de suas exportações.
As principais finalidades das ZPEs são atrair investimentos estrangeiros; reduzir desequilíbrios regionais; fortalecer o balanço de pagamentos; promover a difusão tecnológica; criar empregos; promover o desenvolvimento econômico e social do país; e aumentar a competitividade das exportações brasileiras.
O senador afirmou que é muito importante garantir condições para a implantação das ZPEs, principalmente na Amazônia. Jucá disse que, apesar de aprovar a Zona Franca de Manaus, considera esse modelo muito concentrador. Ele ressaltou a necessidade do desenvolvimento industrial das demais cidades da região. Para tanto, disse que fará um apelo ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, pelo financiamento para a infraestrutura de implantação dessas áreas de livre comércio.
O governo federal informou que estuda alterar a legislação para rever, por exemplo, a exigência da taxa de 80% do faturamento em exportações, percentual considerado muito alto para a participação das indústrias. O ministro Pimentel declarou durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, no mês passado, que em algumas regiões as condições locais também não foram favoráveis para a implantação.
05/02/2013
Agência Senado
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