Carlos Patrocínio pede implantação das ZPEs
O senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) pediu aos senadores apoio para implantação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Em discurso nesta terça-feira (26), ele informou já terem sido criadas 17 ZPEs no país, sendo que as obras de infra-estrutura já foram concluídas em Araguaína (TO), Imbituva (PR), Rio Grande (RS) e Teófilo Otoni (MG).
O parlamentar lamentou que o decreto-lei 2.452/88, que criou as ZPEs, não tenha entrado em vigor, 14 anos após sua publicação. Carlos Patrocínio afirmou que o próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio se posicionou contra a criação das ZPEs, embora o ministro, embaixador Sérgio Amaral, e o próprio presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, tenham declarado que a prioridade do país é a exportação.
O parlamentar citou documento escrito pelo presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Hélcio Cavalcanti Braga, e enviado a Sérgio Amaral. Nele, segundo o senador, o presidente da Abrazpe afirma que -uma equipe do Ministério foi à Secretaria da Receita Federal pedir que não fosse tomada nenhuma providência visando à operacionalização das ZPEs-. O parlamentar acrescentou que -o alfandegamento da área pela Secretaria da Receita é um dos requisitos exigidos pela lei para a instalação de empresas em uma ZPE-.
- Infelizmente, senhores, parece que o maior adversário das Zonas de Processamento de Exportação é o próprio ministério, apesar dos benefícios ao país e à nação que adviriam, sem dúvida, da implantação desses mecanismos - afirmou.
Carlos Patrocínio afirmou que as ZPEs são capazes não somente de aumentar a capacidade de exportação, mas também de atrair empresas estrangeiras para participarem deste esforço. A instalação dessas zonas já se mostrou eficaz em inúmeros países.
O senador citou relatório divulgado em 1999 pela International Labour Organization, segundo o qual há mais de 850 zonas francas no mundo, onde trabalham 27 milhões de pessoas. Somente nos Estados Unidos há 121 Foreign Trade Zones, nas quais funcionam 2.820 empresas que empregam 340 mil pessoas. Naquele ano, elas movimentaram US$ 173,1 bilhões e exportaram US$ 16,8 bilhões.
O relatório informa ainda que no México há 107 zonas de processamento de exportação, onde funcionam 4.220 empresas, com 1,3 milhão de trabalhadores. Na Europa, continua o documento, há 33 zonas francas, existindo outras 40 na Comunidade Andina. Mas é na Ásia em que elas são ainda mais representativas. As 142 zonas existentes nas Filipinas são responsáveis por mais da metade das exportações daquele país. Na China, eram quatro zonas em 1978, chegando a 124 em 1999. Em dez anos, as exportações chinesas cresceram 25 vezes, sendo o modelo chinês agora implantado na Índia, Rússia, Ucrânia e Polônia.
O senador lembrou que projeto de lei do ex-senador e deputado federal Joel de Holanda, já aprovado pelo Senado, moderniza a atual legislação sobre as ZPEs, permitindo que as empresas lá instaladas possam vender até 20% da produção no mercado interno. Em aparte, o senador Lindberg Cury (PFL-DF) lembrou que há um porto seco em Brasília e outro em Anápolis (GO).
26/11/2002
Agência Senado
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