Jucá pede unificação de regras do ICMS
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse nesta quinta-feira (27) que é urgente a unificação das regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de modo a elevar a arrecadação e facilitar a cobrança do imposto. De acordo com o parlamentar por Roraima, a unificação, constante do projeto de reforma tributária, não é aprovada na Câmara dos Deputados por pressão dos estados mais ricos, principalmente São Paulo.
- A Câmara não vota há dois anos, apesar de o governo ter feito todas as concessões negociadas, inclusive um seguro contra a queda na arrecadação - disse Jucá, que foi o relator da matéria no Senado, onde o projeto, originário da Câmara, foi modificado, incorporando recursos para os municípios e verbas a fundo perdido para os estados menos desenvolvidos.
O senador lamenta que todo o esforço necessário para "dobrar a equipe econômica" esteja sendo desperdiçado, em face dos interesses dos estados mais poderosos. E, ao não votar a unificação das regras do ICMS, ficam sem aprovação o aumento em um ponto percentual das parcelas da arrecadação que compõem os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Desenvolvimento Regional, além de um mecanismo de repartição de todos os tributos entre a União, os estados e os municípios. Jucá lembrou que, atualmente, tanto o FPM quanto Fundo de Participação dos Estados (FPE) são alimentados apenas pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), deixando de fora fontes importantes como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).
- Precisamos unificar o ICMS no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), evitando o planejamento tributário que é praticado hoje para não se pagar imposto - disse Jucá, que foi aparteado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que sugeriu ao orador que intercedesse junto ao governo para que se possa votar, destacadamente da Reforma Tributária, o aumento do FPM, já que há dificuldades políticas para encaminhar o resto.27/04/2006
Agência Senado
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