Perillo pede a Renan arquivamento de projeto de resolução que muda regras do ICMS
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta quinta-feira (15) a visita do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que pediu o arquivamento do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, que unifica as alíquotas de ICMS. Ele também sugeriu o sobrestamento da tramitação da Medida Provisória 599/2012. O texto trata das compensações aos estados pela redução das alíquotas interestaduais do imposto.
Durante o encontro, governador de Goiás alertou Renan Calheiros sobre os possíveis prejuízos do estado com aprovação da proposta. Conforme Perillo, o estado de Goiás pode perder cerca de R$ 2 bilhões por ano em receitas. Ainda de acordo com o governador, a medida põe em risco mais de 500 mil empregos, além de prejudicar as finanças dos municípios goianos.
- Consequentemente teríamos o comprometimento dos investimentos em saúde, educação, segurança, despesas correntes, mas também um prejuízo muito grande para os municípios que dependem do ICMS para atenderem às demandas. Teríamos ainda uma perda maior que é a perda do emprego – disse Perillo.
Aprovado pela CAE, o projeto aguarda inclusão na pauta do Plenário do Senado, mas de acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado, Renan Calheiros sinalizou no encontrou que a matéria necessita de mais debate.
- Enquanto não acertamos os detalhes do projeto, de modo a garantir o equilíbrio federativo, não vamos pautar a resolução. O próprio governo já tem restrições ao texto do projeto da forma como foi aprovado na comissão. Vamos voltar a discuti-lo – garantiu Renan.
Durante a reunião, Perillo foi acompanhado pelos senadores da bancada do seu estado - Cyro Miranda (PSDB), Lúcia Vânia (PSDB) e Wilder Morais (DEM) -, além de prefeitos, deputados, empresários e representantes de trabalhadores goianos.
Projeto
O PRS 1/2013 reduz as alíquotas nas transações interestaduais, em um ponto percentual por ano, a partir de 2014. Produtos que saem do Sul e do Sudeste para outras regiões, atualmente com uma taxação de 7%, chegariam a 4% em 2016. Mercadorias das demais regiões, quando destinadas ao Sul e ao Sudeste, hoje taxadas a 12%, chegariam à meta de 7% em 2018. Mas a regra é diferente nas operações entre estados de uma mesma região, para as quais vale a unificação gradual em 4%, também em um ponto percentual por ano.
Entre as polêmicas do texto aprovado na CAE estão as exceções para o gás boliviano que passa por Mato Grosso do Sul e produtos que saem da Zona Franca de Manaus e de áreas de livre comércio de Roraima, Rondônia, Amapá, Acre e Amazonas, que mantiveram a alíquota interestadual de 12%.
15/05/2013
Agência Senado
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