Romero Jucá pede empenho para definir novas regras do FPE
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), em pronunciamento nesta quarta-feira (28), cobrou esforço do Senado para a definição da nova regra de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que precisa ser aprovada até o fim do ano, para cumprir prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Jucá alertou que a proximidade das eleições municipais limitará o tempo disponível para a discussão da matéria, mas disse esperar que a Casa possa aprovar uma regra “justa, equânime e que privilegie os estados mais pobres”.
– Nós precisamos aprovar a nova regra do Fundo de Participação dos Estados até o meio do ano, porque essa matéria precisa ir à Câmara dos Deputados. E é importante que esse projeto seja originado aqui no Senado, porque o Senado é a Casa da Federação, é o Senado que deve, efetivamente, discutir e propor a partilha dos recursos entre os estados federados – disse.
Para o parlamentar, que apoiou a designação de uma comissão de notáveis para discutir o pacto federativo, não é possível chegar ao fim do ano e dizer ao STF que não houve condição política de aprovar matéria tão importante, o que, em seu ponto de vista, seria a “falência da discussão política” no Senado.
Em aparte, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apoiou a discussão do FPE, afirmando que o prazo do STF pesa sobre o Senado “como uma espada de Dâmocles”. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) lembrou que 25% das receitas de seu estado vêm do FPE e pediu entendimento em torno do tema. Já o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) defendeu um debate cuidadoso que permita a manutenção do crescimento e a diminuição das desigualdades.
Recuperação de Lula
Romero Jucá também comemorou as notícias de que o câncer na laringe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi totalmente extirpado. Ele classificou Lula como “um político emblemático para o mundo” e destacou suas realizações no governo do país.
– O presidente Lula vai poder, dentro de pouco tempo, estar conosco atuando como ele gosta de fazer: atuando em favor do Brasil, atuando em favor do povo brasileiro.
28/03/2012
Agência Senado
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