Jucá pede urgência para projeto que diminui Cide de gasolina de aviação
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu, nesta quinta-feira (28), a solicitação de urgência para apreciação em Plenário do projeto de lei da Câmara (PLC 67/2005) que iguala a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina e querosene utilizados na aviação, reduzindo a alíquota aplicável à gasolina de aviação.
Para que a matéria, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e em análise na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), seja apreciada imediatamente em Plenário é necessário requerimento proposto por um quarto da composição da Casa ou líderes que representem esse número.
- Pediremos agora urgência para apreciação em Plenário. Propomos exatamenteuniformizar, pela alíquota menor, a Cide dos combustíveis de aviação para que não se penalize as pequenas empresas de táxi aéreo e os proprietários de aviões pequenos que utilizam a gasolina de avião - disse Romero Jucá.
Romero Jucá parabenizou ainda o Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima pela passagem de seu 14º aniversário.
28/06/2007
Agência Senado
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