Jucá pede votação na Câmara do projeto que regulamenta direitos dos domésticos
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que designe um relator para o projeto de lei que regulamenta os novos direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta, lembrou Jucá em pronunciamento nesta terça-feira (3), foi aprovada por unanimidade no Senado há cerca de dois meses.
O projeto regulamenta as normas para recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e para a criação do banco de horas, entre outros procedimentos. O recolhimento do FGTS, acrescentou o parlamentar, somente será obrigatório após 120 dias da aprovação da lei.
Romero Jucá citou ainda notícia veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual o número de empregos domésticos formais cresceu 1,76% após a promulgação da emenda constitucional que igualou os direitos desses trabalhadores com os demais.
- Quando a [regulamentação da] lei estiver aprovada e qualquer insegurança for afastada, não tenho dúvidas que teremos uma formalização maior, aumentando o recolhimento do FGTS – afirmou.
Rodovia
No mesmo discurso, Jucá pediu a liberação da rodovia BR-174, que diariamente é fechada na entrada da reserva Waimiri-Atroari, na divisa entre Roraima e Amazonas. O fechamento, informou o parlamentar, foi motivo de um protesto nesta terça-feira em Boa Vista.
A rodovia é fechada às 18h e o trânsito na estrada, que liga os dois estados aos países vizinhos, fica interditado. O governo de Roraima entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de ir e vir dos cidadãos, previsto na Constituição. Jucá defendeu a construção de um posto de vigilância da Fundação Nacional do Índio (Funai) na entrada e na saída da reserva, com o devido controle dos veículos que entram e saem. Respondendo a pergunta feita em aparte pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), Jucá disse que a solução por ele proposta só não é implementada “por intransigência da Funai”.
03/09/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Vídeo | Jucá faz apelo à Câmara para que vote direitos dos domésticos
CCJ aprova e envia ao Plenário projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos
Marco Maciel cobra da Câmara votação de seu projeto que regulamenta o lobby
Aelton Freitas pede empenho da Câmara na aprovação de projeto que regulamenta consórcios
Mozarildo pede votação de projeto que regulamenta a ação das ONGs
Garibaldi pede pressa na votação de projeto que regulamenta o bingo no Brasil