Jucá quer acordo para mudar projeto de lei de conversão da MP do Refis
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu, em discurso no Plenário nesta sexta-feira (16), a apresentação de proposta para aperfeiçoar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 107, que modifica o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados mas Jucá acredita que o Senado deve modificar o texto.
Jucá defende a rediscussão do prazo de opção para o parcelamento das dívidas fiscais, assim como o montante de cada parcela mensal, entre outras medidas, -para que se possa construir uma solução que efetivamente dê condição de pagamento às empresas-. Ele acrescentou que o PMDB é favorável a mudanças no Refis, mas não da maneira como a matéria foi aprovada.
O senador manifestou a sua expectativa de que, na próxima semana, a equipe econômica do governo e os líderes dos partidos no Senado possam construir uma proposta que aperfeiçoe o texto que veio da Câmara.
- Queremos aprovar a medida provisória, dando-lhe a condição efetiva de resgatar da clandestinidade milhares de empresas que hoje não atuam nas condições em que poderiam atuar e, mais do que isso, para que possamos também ampliar a arrecadação do governo, tendo mais recursos para a ampliação dos programas sociais que são tão necessários hoje em nosso país - afirmou o senador.
16/05/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Suassuna quer mudar projeto de conversão da MP do Refis
Jucá aposta em acordo para mudar projeto de distribuição dos 'royalties' do petróleo
Ideli quer "país em pé de guerra" para mudar acordo com o FMI
JUCÁ ANUNCIA PRAZO PARA EMPRESÁRIO PARTICIPAR DO REFIS
Jucá quer acordo sobre PEC das MPs para evitar confronto
JUCÁ DESTACA IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO DO REFIS PELO CONGRESSO