Suassuna quer mudar projeto de conversão da MP do Refis
A medida provisória estabelecendo novas regras para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) - que permite o refinanciamento dos débitos das empresas com a Receita Federal e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - foi tema de debates no Plenário do Senado, a partir do pronunciamento do senador Ney Suassuna (PMDB-PB). Ele sugeriu modificações no projeto de lei de conversão da MP, aprovado na Câmara, e aguardando votação no Senado. A mais importante seria a inclusão de mecanismos que atrelasse a correção dos débitos tributários das empresas ao faturamento e não à taxa Selic.
- A forma de pagamento do passivo tributário e previdenciário deve ser através de percentual do faturamento e sem prazo, para que as empresas possam pagar de acordo com a sua capacidade contributiva que varia em função do faturamento, que diminui em razão da sazonalidade - defendeu o senador.
Suassuna lembrou que a evolução da Selic entre 1995 e 2002 foi de 546,32%, quase 30 vezes maior que a variação do Produto Interno Bruto (PIB) no mesmo período.
O senador criticou a política que vem sendo adotada por sucessivos governos de redução sistemática dos prazos de recolhimento dos tributos. De acordo com o senador, o prazo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) passou de 20 para dez dias, e o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 150 para dez dias, entre outras alterações.
Em aparte, o senador Efraim Morais (PFL-PB) criticou as mudanças nas regras de recolhimento da Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL). Segundo o líder do Bloco de Oposição, as alterações acarretarão um aumento de 12% para 32% neste tributo.
- Quem vai pagar é a classe média, o prestador de serviço, o profissional liberal. Nós, no Senado, temos uma responsabilidade. Teremos reunião, e eu, como líder, não vou admitir que seja feito este tipo de coisa contra a sociedade, o que significará uma reforma tributária paralela - disse.
O senador Luiz Otávio (PMDB-PA) disse que o texto da medida provisória que deve ser votado no Senado cria um instituto de refinanciamento de débitos para as pessoas físicas, nos moldes do que foi proposto por ele em 2001.
20/05/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jucá quer acordo para mudar projeto de lei de conversão da MP do Refis
SUASSUNA DEFENDE MUDANÇA EM MP DO REFIS
Suassuna defende ampla reabertura do Refis
Ney Suassuna diz que ainda há muito o que mudar
Suassuna faz apelo ao governo para mudar a situação de estados e municípios
Antonio Carlos quer providências contra escândalo do Refis