PAULO SOUTO PEDE CLIMA AMISTOSO PARA CONCLUIR REFORMA TRIBUTÁRIA



Preocupado com o fato de São Paulo estar recorrendo à retaliação contra empresas de outros estados, o senador Paulo Souto (PFL-BA) fez, nesta quinta-feira (dia 27), um apelo pela criação de um clima amistoso para que se concluam os entendimentos em torno da reforma tributária. Ele disse esperar que o Senado não tenha que recorrer às suas prerrogativas, como fixar as alíquotas estaduais dos tributos, por exemplo, "em virtude da continuidade de um clima que não interessa à construção de um sistema tributário importante para o desenvolvimento do país".
O senador disse que o sistema tributário discutido na Câmara tem sido um elo importante para soldar os diversos interesses dos estados que compõem a federação. Nessa medida, a falta de um clima amistoso para debater a matéria prejudica, em última instância, a própria federação, observou.
Paulo Souto disse que não há razão para haver essa reação do governo de São Paulo, mesmo porque as principais questões da reforma tributária, envolvendo interesses entre os estados, já foram praticamente acertadas. "Tenho até discordâncias, mas a discussão foi prolongada e está bastante amadurecida", disse.
Para o senador, é justo que qualquer estado, mesmo São Paulo, lute por seu desenvolvimento. Até agora, por falta de mecanismos federais eficazes para corrigir desequilíbrios regionais, acrescentou, os estados não tiveram alternativa a não ser promover programas de atração de investimentos.
- A competição entre os estados foi salutar, pois, sem ela, muitos empreendimentos não teriam sido implantados no país - opinou.
Paulo Souto citou a política de informática como exemplo do que chamou de política federal indistinta. Segundo ele, essa política chegou a contrariar a Constituição e não levou em conta as diferenças regionais, resultando em maior concentração da riqueza. Os investimentos gerados para o Nordeste foram da ordem de R$ 19 milhões e para o Centro-Oeste foram R$ 35 milhões. O Sudeste recebeu, no entanto, R$ 1,9 bilhão, informou. Mesmo assim, o senador assegurou seu voto favorável à política de informática proposta pelo governo federal.
Em aparte, o senador José Alencar (PMDB-MG) salientou que a importância dos incentivos fiscais é explicitamente reconhecida pelos países desenvolvidos. Citou como exemplo a unificação das Alemanhas, processo que exigiu pesados incentivos à instalação de empreendimentos na Alemanha Oriental. O senador acredita que, como a Alemanha Ocidental, também não interessa a São Paulo que haja concentração espacial da riqueza. Também preocupado com a guerra fiscal, Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu que o governo federal utilize mecanismos fiscais para assegurar a ocupação do território e a interiorização do desenvolvimento no país.

27/01/2000

Agência Senado


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