JUCÁ QUER PRESSA PARA REFORMA TRIBUTÁRIA
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) cobrou nesta sexta-feira (dia 27) mais empenho do Congresso na aprovação da reforma tributária. Ele considerou urgente a simplificação do sistema tributário, bem como o estabelecimento de regras mais rígidas para que esses impostos sejam mais bem fiscalizados e cobrados.Segundo Jucá, um dos aspectos importantes da reforma diz respeito aos fundos de pensão e previdenciários que não devem sofrer bitributação. "Os fundos devem pagar impostos sim, mas somente quando os recursos forem transferidos para seu beneficiário final", disse. Esse é, na sua opinião, "o sistema ideal, adotado internacionalmente, que permite a países como a Holanda ter 120% de seu PIB em fundos, representando poupança a ser usada no desenvolvimento".Jucá lembrou que no Brasil os fundos têm poupança de apenas 11% do PIB. Ele citou artigo do presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapapp), publicado na Gazeta Mercantil, afirmando que "esses fundos têm potencial de se multiplicar nas próximas décadas, em função dos novos tipos de planos de previdência, se a reforma conseguir evitar a bitributação".Em aparte, o senador Agnelo Alves (PMDB-RN) disse que a demora em aprovar a reforma tributária está ligada ao hábito do Congresso de votar apenas matérias de consenso. "O assunto é polêmico, mas deve ser votado logo, porque o país precisa baixar custos para incentivar a economia e gerar empregos".
27/08/1999
Agência Senado
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