JUIZ DE ALAGOAS REBATE ACUSAÇÕES E DIZ QUE ESTÁ SENDO AMEAÇADO
O juiz alagoano Daniel Antonio Souza Accioly negou nesta terça-feira (dia 5) na CPI do Judiciário qualquer envolvimento na transferência da condenada de justiça por tráfico de drogas, Maria Luíza Almirão dos Santos, conhecida por Branca, do presídio da Papuda, em Brasília, para a cadeia pública do município de Atalaia (AL). Além de rebater as acusações, ele revelou aos senadores que nesta segunda-feira (dia 4) foi ameaçado de morte através de um telefonema feito de Cuiabá (MT), cujo número ele informou para a superintendência da Polícia Federal de Alagoas.Se abstendo de fazer uma exposição inicial sobre o assunto que o levou à CPI, Daniel Accioly, preferiu esclarecer os fatos respondendo às indagações dos senadores. Perguntado pelo presidente, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), e pelo relator da CPI, senador Paulo Souto, o juiz de Alagoas contou a sua versão dos fatos sobre a transferência da narcotraficante, cuja pena é de 21 anos.De acordo com Daniel Accioly, em 15 de outubro de 1996, quando ele era juiz da comarca de Atalaia, recebeu a visita, em seu gabinete, do juiz de Cuiabá, José Geraldo Rocha Barros Palmeira, que trazia um requerimento do advogado de Maria Luíza dos Santos, Valmir de Oliveira, solicitando que fosse pedida a transferência da presidiária, que estava cumprindo pena em Alto Araguaia, para Atalaia.Justificando que não sabia do crime cometido pela presidiária, nem da duração de sua pena, Daniel Accioly disse aos senadores que atendeu ao pedido do magistrado mato-grossense. O depoente informou que, seis meses após, o juiz de Alto Araguaia, por precaução, encaminhou o ofício solicitando a transferência para ser apreciado pela corregedoria do Mato Grosso. O então corregedor geral, Wandyr Clait Duarte, prosseguiu o alagoano, indeferiu o pedido, em 22 de janeiro de 1997, e determinou que a narcotraficante fosse encaminhada para cumprir pena no presídio da Papuda, em Brasília.Reforçando cada data citada, e apresentando os documentos referentes a cada ação sobre o pedido de transferência de Maria Luíza dos Santos, Daniel Accioly informou que no dia 17 de dezembro de 1996, antes mesmo da decisão sobre a ida da traficante para Brasília, ele foi promovido e deixou a comarca de Atalaia, passando a desempenhar suas funções em Maceió. Ele disse que somente em 6 de março de 1997 o mesmo advogado da presidiária apresentou um requerimento ao juiz da vara de execuções penais de Brasília pedindo outra vez a transferência de sua cliente para o município alagoano.Daniel Accioly afirmou que, após receber a concordância do Ministério Público, em 16 de abril de 1997, o juiz de Brasília encaminhou ofício ao seu substituto na comarca de Atalaia, o juiz Sérgio Walderley Persiano, indagando se ele concordava em receber a presidiária. Após a aprovação o sinal positivo do magistrado, Maria Luíza dos Santos foi transferida para o município alagoano.
05/10/1999
Agência Senado
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