JUIZ MELLO PORTO DIZ QUE ESTÁ SENDO PERSEGUIDO
Acusado de uma série de irregularidades administrativas, o juiz José Maria de Mello Porto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), disse nesta segunda-feira (dia 9), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito do Judiciário, que está sendo perseguido por inimigos que tem naquela corte. Ele afirma que angariou antipatia por ter moralizado a administração do tribunal, ampliando o horário de trabalho e obrigando juízes a desengavetar processos.- Durante a minha gestão houve aumento do patrimônio da União. Além disso, criei 30 novas juntas e quatro novas turmas e informatizei o tribunal - alegou Mello Porto. Para fundamentar a tese da perseguição, o juiz citou vários exemplos. Segundo Mello Porto, é falsa a acusação de que ficou com um telefone celular do tribunal depois de deixar a presidência, em 1994. Mello Porto diz que foi vítima de três colegas que passaram oito meses realizando sindicância apenas para prejudicá-lo. Os responsáveis pela sindicância não teriam dado a ele o pleno direito de defesa. O juiz se defendeu também da acusação de que participava de um esquema de venda de votos e de vagas de juízes classistas. - Essa leviandade partiu do advogado Wadih Damous Nemer Filho, que me associou a suposta conduta de um assessor de juiz, que estaria praticando extorsão - disse Mello Porto. Outra denúncia - a de que conseguira aumentar de dois para três anos o mandato do presidente - foi rebatida pelo ex-presidente do TRT-RJ como sendo uma "mentira". Conforme o juiz, o mandato foi ampliado antes que ele assumisse a presidência do TRT, em 1992. Já em pleno mandato, Mello Porto determinou que as carteiras funcionais contivessem a informação sobre o grupo sanguíneo dos funcionários. De acordo com o juiz, não é verdade que ele tivesse tentado favorecer o laboratório de um parente. Disse que tomou a medida apenas para proteger a saúde dos servidores. Sobre a contratação de juízes classistas em excesso, Mello Porto alegou ter efetuado as contratações por causa do número excessivo de processos. O juiz reconheceu ter feito adição ao processo de licitação para a construção do prédio da Junta de Conciliação e Julgamento do município de Itaperuna, que de 512 metros quadrados passou a 1.270 metros quadrados. Mas Mello Porto alegou que o aditivo foi feito dentro dos limites legais. Diante das acusações de perseguição e do quadro de confusão administrativa do TRT-RJ, o presidente da CPI, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), e os senadores Maguito Vilela (PMDB-GO) e Paulo Souto (PFL-BA) concluíram que o depoimento de Mello Porto confirmava a importância da CPI.
09/08/1999
Agência Senado
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