JUIZ DO CASO ENCOL REBATE ACUSAÇÕES DE ADVOGADOS
No depoimento que prestou nesta quarta-feira (dia 18) à CPI do Judiciário, o juiz Avenir Passo de Oliveira, titular da Vara de Falências e Concordatas de Goiânia, rebateu, uma a uma, as acusações feitas contra ele por quatro advogados da Encol e ainda denunciou que, durante a concordata que durou de dezembro de 1997 a março deste ano, seus acusadores transferiram, irregularmente, R$ 62 milhões em bens da empresa para seus nomes.O juiz afirmou aos senadores que aceitou o pedido de concordata da empresa "com base na grave situação social" que a falência da Encol causaria, já que a construtora empregava cerca de dez mil pessoas e deixaria cerca de 42 mil famílias sem a esperada casa própria. Para o juiz, a concordata, se administrada seriamente, poderia salvar os bens das famílias, enquanto que a falência seria o "caos" e poderia até mesmo aumentar o prejuízo dos mutuários e dos trabalhadores.Porém, continuou, em um ano de concordata, diversas fraudes foram cometidas pelos advogados da empresa, como a transferência irregular da participação da Encol no Shopping Bougainville, no valor de R$ 22 milhões, para os advogados Sérgio Mello e Paulo Viana, que depuseram à CPI no último dia 4. A transação, disse Avenir, foi detectada pelo então comissário da concordata, advogado Habib Badião, levando o juiz a anular as transferências.O juiz explicou ainda que a Encol não depositou parcela da dívida no prazo legal, levando-o a decretar, em 16 de março passado, a falência da empresa, a prisão do seu proprietário, Pedro Paulo de Sousa, além da indisponibilidade dos bens dos seus diretores durante o período de crise, como medida cautelar.Defendendo-se das acusações dos advogados, Avenir disse que todos os habeas corpus e agravos de instrumento impetrados contra seu despacho tiveram decisão liminar contrária. "Se a decisão legal estava equivocada, o caminho legal eram os recursos, que foram usados", afirmou o juiz, rebatendo acusações de que o Tribunal de Justiça de Goiás, por corporativismo, teria sido omisso no caso.Avenir também negou que a nomeação do síndico da concordata e, mais tarde, da massa falida, não tenha obedecido as determinações legais. Segundo ele, o banco BBC, maior credor da Encol em Goiânia, não quis nomear um de seus diretores nem advogados de seu quadro e contratou Habib Badião para acompanhar o processo de concordata. Foi assim, disse, que aceitou a escolha do banco e nomeou o advogado."O trabalho que o advogado vinha desenvolvendo era digno de respeito, mas tive que aceitar sua decisão de se afastar do caso", disse Avenir, ao explicar que Badião alegou problemas de saúde e o recebimento de ameaças para sair da administração da massa falida da Encol 14 dias depois de decretada a falência.O sucessor de Badião como síndico da falência, o ex-procurador de Justiça Roldão Casemiro, informou o juiz, acabou a arrecadação dos bens da Encol há uma semana e, segundo suas informações, também teria pedido para abandonar o processo. A nomeação de Roldão estava sub judice por força de recurso do Ministério Público.Contradizendo os advogados, o magistrado afirmou que a Encol não tinha uma situação financeira recuperável. Apesar de Paulo Viana ter dito à CPI que juntou documentos desnecessários ao processo para assegurar que o juiz iria analisar e aceitar o pedido de concordata, Avenir disse que os documentos eram necessários, mas não eram verdadeiros, por informarem que a Encol era proprietária de bens que não possuía. "A empresa não tinha bens suficientes para cobrir o passivo. Um exame feito pelo síndico não encontrou os bens", disse o juiz.O magistrado informou ainda que não tinha porque suspeitar que a Encol não tinha sede em Goiânia. Segundo ele, todos os documentos necessários para comprovar a sede da empresa foram entregues e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu seus argumentos nesse sentido."Os advogados devem ter motivos para não gostar de quem anulou a transferência de R$ 62 milhões", afirmou Avenir, destacando que os seus atos contrariaram os seus acusadores.
18/08/1999
Agência Senado
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