JUÍZA DIZ QUE EX-PRESIDENTE DO TRT DO RIO PRATICOU ABUSO DE PODER E IRREGULARIDADES
A juíza Anna Britto da Rocha Acker, aposentada do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, acusou o ex-presidente do tribunal, José Maria de Mello Porto - primo do ex-presidente Fernando Collor de Mello - de praticar abuso de poder durante sua gestão, de 1992 a 1994, e de cometer irregularidades administrativas. A juíza fez as acusações contra Mello Porto durante depoimento, nesta quinta-feira (dia 10), na CPI do Judiciário.Mello Porto conseguiu eleger-se presidente do TRT do Rio, segundo a juíza, pelo fato de ser primo do então presidente Collor, por quem fez campanha eleitoral pública, tendo, inclusive, obtido licença-prêmio do tribunal com essa finalidade. Ele não seria de fato eleito presidente se fossem seguidas as normas da instituição, observou a juíza, já que era o sétimo da lista por antigüidade.Para ser eleito, o juiz contou também com o apoio de 10 juizes classistas, a quem ajudou para a nomeação no tribunal, acrescentou a juíza. Pouco antes de ser eleito presidente do TRT do Rio, mas já com a perspectiva de obter o cargo, Mello Porto conseguiu que o tribunal ampliasse o mandato do presidente para três anos. A procuradoria geral foi contra e, em retaliação, o juiz baixou um ato proibindo o uso dos elevadores privativos do prédio do tribunal pelos procuradores, relatou Anna Acker.Ela denunciou ainda que Mello Porto promoveu festa pública fora do prédio da justiça, para inaugurar a Junta de Conciliação e Julgamento na cidade de Três Rios, divisa com Minas Gerais, que contou até com discursos e festividades em palanques. Segundo a juíza, Mello Porto também convocou juizes suplentes para trabalhar no tribunal, junto com os classistas, criando gratificações extras; determinou que todos no tribunal fizessem exame de sangue para constar numa nova carteira do TRT o tipo sangüíneo, sendo que o laboratório dos exames era de amigos de sua família, e ainda ameaçou quem não fizesse o tal exame, com um aviso impresso no papel do contracheque, de ter o pagamento mensal suspenso.Mello Porto também foi acusado, pela juíza, de fracionar sindicatos, ameaçar desfazer a associação dos magistrados, empossar juiz concursado que teve a nota do concurso arredondada e indicar para vaga no tribunal um juiz do Amazonas, sem levar em conta as listas para nomeações. Houve ainda um juiz classista, por ele indicado, que perdeu o cargo após um incidente policial que o denunciou como sendo dono de um bordéu no Rio, contou a juíza.- Ele (Mello Porto) agia independentemente da lei, da procuradoria, de tudo. Era ousado, não tinha limites - disse Anna Acker aos senadores.
10/06/1999
Agência Senado
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