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Juízes federais atacam gratificação eleitoral
Grupo pede fim da remuneração extra

Um grupo de juízes federais encaminhou carta ao senador Bernardo Cabral (PFL-AM), relator da reforma do Judiciário, propondo o fim da gratificação concedida aos juízes eleitorais.
A Associação Paranaense dos Juízes Federais, defensora do fim da gratificação, alega que o Tesouro gasta R$ 6,6 milhões por mês a título de gratificação concedida a 2.768 juízes eleitorais em todo o país.
Na opinião dos juízes federais do Paraná, a gratificação “criou sérias distorções nas carreiras, bem como impôs a multiplicação de zonas eleitorais em diversos Estados”. O adicional pago a um juiz eleitoral equivale a um terço dos vencimentos totais de um juiz federal substituto – cerca de R$ 2 mil líquidos.

Cabral não se comoveu com os argumentos dos juízes:
– Não divisamos as sérias distorções e temos para nós não ser razoável impor aos magistrados que laboram nos juizados eleitorais o exercício, por dois anos, cumulativamente, de função graciosa.
Os federais não se dão por vencidos e vão insistir para que o benefício seja derrubado na votação em plenário. Eles sustentam que principalmente em anos sem eleição “não há necessidade nem demanda que justifique manter o elevado contingente de magistrados estaduais nas funções eleitorais”. Geralmente, o juiz permanece no cargo por dois anos. O rodízio é intenso nas grandes comarcas.

A gratificação aos juízes eleitorais encontra amparo na Lei 8.350, de dezembro de 1991. A Justiça Eleitoral é vinculada à União, mas quem a executa são juízes estaduais. As zonas eleitorais são criadas por lei estadual. Os magistrados acumulam a função com o trabalho nas varas judiciais de origem. Promotores de Justiça também fazem parte desse grupo e recebem valores idênticos.
Como alternativa, os juízes federais propuseram o pagamento de remuneração exclusivamente nos três meses que antecedem as eleições e nos dois que a sucedem, “períodos em que, sabidamente, há demanda da Justiça Eleitoral”. Segundo a associação, “no restante do período, as discussões são mínimas não gerando aumento na demanda”. A associação observa que a gratificação eleitoral é praticamente igual ao que o governo gasta com o quadro permanente dos juízes federais.


TRE decide hoje quem irá governar o Piauí
Mão Santa foi afastado do cargo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decide hoje se vai diplomar o senador Hugo Napoleão (PFL) como governador do Piauí ou se convocará novas eleições, como quer o ex-governador Francisco Moraes, o Mão Santa (PMDB).
Mão Santa foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob acusação de uso de programas sociais do governo para se eleger.

A decisão poderá pôr fim a um impasse institucional que já dura duas semanas.
Ontem, a comissão de três juízes encarregada de recontar os votos do segundo turno da eleição publicou o relatório em que confirma a anulação dos votos dados ao ex-governador e considera válidos apenas os votos do segundo colocado na disputa, o senador Hugo Napoleão.
Como os advogados de Mão Santa ingressaram com um mandado de segurança para impedir a diplomação e posse de Napoleão, os juízes acharam melhor deixar que o plenário do tribunal homologue o relatório da nova totalização. Não houve reclamação contra o relatório, mas há um recurso do PFL pedindo a imediata diplomação de Napoleão e dois recursos do PMDB para convocação de eleições diretas para governador dentro de três meses.

No mandado de segurança, o ex-governador pede que o segundo turno da eleição seja invalidado porque, na recontagem, a soma dos votos nulos foi de 52% do total de eleitores que votaram. Os votos válidos atribuídos a Hugo Napoleão somaram 46%. Qualquer que seja a decisão do TRE, as partes podem recorrer ao TSE.
A reunião de hoje em Teresina não servirá de palco apenas para uma batalha jurídica entre pelo menos 10 advogados. São esperadas manifestações de aliados de Mão Santa e Napoleão, que ontem já trocaram xingamentos na praça em frente ao tribunal. A PM deverá reforçar o policiamento para evitar briga entre as torcidas dos dois políticos.


PT discute dia 27 o que fazer com a sede
Reunião da executiva vai decidir sobre a permanência no prédio e sobre a extinção do Clube da Cidadania

A partir desta semana o PT estadual se mobiliza para reverter os prejuízos causados à imagem do partido pelas suspeitas levantadas contra o Clube de Seguros da Cidadania durante a CPI da Segurança.
Em reunião no próximo dia 27, a executiva estadual do partido decide se desocupa ou não a sede estadual do partido, cedida em comodato pelo clube durante as eleições de 1998.
A desfiliação do presidente do Clube da Cidadania, Diógenes de Oliveira, provocou alívio na cúpula do PT, mas não é suficiente para encerrar o caso. Líderes de diferentes facções avaliam que a prioridade agora é revisar as relações com o clube e resolver o problema da sede.

Para os que defendem a desocupação do prédio, o principal argumento é o de que a sede atual ficará marcada junto à opinião pública pelas controvérsias das transações ainda não esclarecidas do Clube da Cidadania. Seria um ato simbólico para exorcizar os fantasmas que rondam o discurso ético do partido. Criado para ser mais uma fonte de renda para o PT, o clube está sob suspeita de ter intermediado doações de campanha, inclusive de banqueiros do jogo do bicho, para o partido.
Cerca de uma dezena de propostas para resolver o impasse deverão ser votadas durante a reunião. A realização de uma grande campanha de arrecadação de fundos entre os filiados é proposta comum aos que defendem e aos que rejeitam a permanência no prédio cedido pelo clube. O dinheiro serviria para comprar um novo prédio ou para ressarcir os doadores do clube dos valores usados na compra do comitê de campanha que virou sede do partido.

Durante a reunião, deverá ser aprovada a orientação para que os integrantes do clube, a maioria dirigentes petistas, cumpram os procedimentos previstos no estatuto para a extinção da entidade. O clube está praticamente inativo desde que surgiram as primeiras denúncias, na campanha eleitoral do ano passado.
Além de resolver o problema da sede e das ligações com o clube, o PT dará prosseguimento a uma série de atos de de desagravo, iniciada neste fim de semana. O partido também planeja uma mobilização nacional em defesa do governador Olívio Dutra, um dos indiciados no relatório da CPI.
De acordo com informação publicada ontem na Folha de S.Paulo, a contabilidade do Clube da Cidadania é objeto de auditoria da Receita Federal desde setembro. A divulgação das conclusões do fisco poderá coincidir com o final da campanha eleitoral do próximo ano.

Embora, pela natureza de sua constituição jurídica, o clube não pague impostos sobre as doações recebidas, o envolvimento com campanhas políticas ou outras atividades estranhas aos estatutos pode render ao clube uma autuação da Receita.
Em um trabalho de auditoria semelhante, encerrado há pouco, a Receita multou em cerca de R$ 50 milhões empresas integrantes da Associação Rio-grandense de Empreiteiros de Obras Públicas. Os fiscais detectaram nas contas da associação uma movimentação financeira incompatível com os objetivos da entidade, voltada para a defesa dos interesses de seus associados. Entre os beneficiários das doações feitas pela associação dos empreiteiros, está o Clube da Cidadania, que recebeu R$ 30 mil.


Regimento da Assembléia pode ser modificado
Criticado por não ter conseguido evitar tumultos durante as sessões da CPI da Segurança Pública, o presidente da comissão, deputado V aldir Andres (PPB), prepara um projeto de mudança do regimento interno da Assembléia Legislativa.
Se for aprovado pelo plenário, o projeto vai estabelecer regras mais rígidas para conter os ímpetos dos integrantes de futuras CPIs.
– É fácil dizer que o presidente foi brando na condução dos trabalhos, mas não tem o que fazer regimentalmente quando um deputado resolve levantar e tumultuar a sessão – queixa-se Andres.

Para o deputado, as testemunhas só deveriam responder perguntas relacionadas ao motivo da convocação. Os secretários de Estado, que hoje têm um tratamento diferenciado em relação às outras testemunhas, seriam tratados da mesma forma. Ficariam vedadas as considerações permitidas antes dos depoimentos, que acabaram se transformando, em alguns casos, em discursos políticos de quatro horas.

Entre as sugestões de Andres, está a limitação do tempo de duração de cada sessão da CPI.
– Depois de uma certa hora, não é mais produtivo continuar trabalhando – diz o deputado, que enfrentou sessões de mais de 12 horas de duração.
Para evitar os tumultos que, durante a CPI da Segurança, obrigaram a direção da Assembléia a reforçar o número de seguranças, seria criado um código de conduta para os deputados. Durante as sessões, apenas os integrantes da CPI teriam direito a fazer intervenções e a inquirir as testemunhas.

Esclarecimento
O deputado Vieira da Cunha esclarece que não disse que a entrega da fita com a gravação da conversa entre o delegado luiz Fernando Tubino e Diógenes de Oliveira “foi um ato espontâneo de Tubino”, como constou na página 22 da edição de ontem. Vieira explica ter manifestado apenas sua convicção pessoal de que foi Tubino quem gravou a fita, mas que a entrega foi feita pelo ex-delegado Wilson Müller Rodrigues, na condição de advogado “de um alto funcionário da Secretaria da Segurança Pública”, cujo nome não revelou.


Ato de repúdio
Os desdobramentos da CPI da Segurança Pública e os três anos do governo Olívio Dutra foram avaliados na tarde de sábado, em Santo Ângelo, no Seminário Regional de Balanço e Avaliação. O encontro foi também um ato de apoio ao governador
No auditório do Colégio Estadual Missões, os militantes decidiram encaminhar à imprensa e a líderes políticos a moção de repúdio à CPI. Reuniões semelhantes serão realizadas nos municípios da região com o objetivo de avaliação do que os militantes chamam de “farsa”. Um ato público de desagravo deverá ocorrer ainda este ano na região.
– Esta CPI começou com fraude, se desenvolveu com farsa e terminou em palhaçada. Foi um circo montado por setores da mídia, pela banda podre da polícia e pela oposição – discursou o deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT).

O encontro começou com a avaliação do governo. Os militantes enumeram pontos positivos e negativos dos três anos do admistração Olívio Dutra. Entre os aspectos favoráveis, os participantes ressaltaram principalmente a preservação do patrimônio público, a Universidade Estadual e o Orçamento Participativo. Os pontos problemáticos identificados foram a comunicação interna e falta de qualificação do quadro de militantes.
Em Santa Rosa, na manhã de sábado, houve um seminário semelhante. No entanto, segundo o coordenador regional Orçamento Participativo da região Fronteita Noroeste, Elton Mintges, o encontro visou uma prestações de contas dos investimentos na região.


Delegado é reempossado no Conselho Superior de Polícia
Nomeação deve ser publicada hoje no Diário Oficial

O delegado José Carvalho Savi será reempossado na vice-presidência do Conselho Superior de Polícia, segundo uma fonte ligada ao primeiro escalão do governo. A nomeação deverá ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial.
Savi foi afastado da função em janeiro, depois de ter seu desligamento pedido pelo presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke.
A iniciativa de reconduzir Savi é uma reação do Palácio Piratini à CPI da Segurança Pública e à atuação de Krischke, um dos principais colaboradores da comissão. Ex-aliado do PT, Krischke acusou o governo, em depoimento à CPI, de favorecer a máfia internacional de jogos eletrônicos.

No ano passado, porém, quando suas divergências com o Piratini ainda não eram públicas, o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos denunciou o suposto envolvimento de Savi em perseguições políticas ocorridas entre 1964 e 1966, durante a ditadura militar. Embora o secretário da Justiça e Segurança, José Paulo Bisol, não tenha considerado a denúncia comprovada, a Casa Civil terminou cedendo às pressões e cancelou as funções do delegado. Na prática, Savi voltará a exercer o principal cargo do conselho.
– O que ficou comprovado é que o delegado tem envolvimento com a repressão à banda podre da Polícia. Agora ficou claro o verdadeiro motivo do pedido de afastamento – disse uma pessoa ligada ao primeiro escalão.

O Conselho Superior de Polícia, que conta com a participação de representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Procuradoria-geral do Estado (PGE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exerce funções disciplinares na corporação e elabora a lista de promoções dos servidores da Polícia Civil, entre outras funções.


PMDB quer forçar Itamar a desistir de candidatura
Critérios para a realização da prévia serão discutidos em Brasília

Ao desembarcar hoje em Brasília, o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, será informado de que os critérios para as prévias que escolherão o candidato do PMDB à sucessão de Fernando Henrique Cardoso vão mudar.
Em vez de um colégio amplo, com vereadores e prefeitos, a cúpula do partido decidiu restringir a consulta a parlamentares e integrantes dos diretórios. Em números, equivale a reduzir os votantes de 180 mil para cerca de 3 mil.

A estratégia dos caciques do partido é forçar Itamar a desistir da candidatura e aceitar disputar a reeleição em Minas Gerais. Sem a ameaça representada pelo governador, a direção do partido ficaria livre para determinar os rumos do PMDB nas eleições do próximo ano.
Itamar, porém, não está disposto a entregar os pontos facilmente. O governador já confirmou presença na reunião, que ocorre hoje na casa do presidente do Senado, Ramez Tebet (MS). Ele disse temer que esteja sendo tramado um golpe que implique na impossibilidade do lançamento de sua candidatura

Estarão presentes também ao encontro o senador Pedro Simon (RS), o presidente do partido, Michel Temer (SP), e os líderes no Senado, Renan Calheiros (AL), e na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA).


Terrorismo deve dominar debates
Encontro reúne parlamentares

A 3ª Assembléia Geral da Comissão Parlamentar das Américas (Copa), que começa hoje, no Rio, deverá elaborar uma resolução propondo a adoção de um código internacional de prevenção e combate ao terrorismo.
A cerimônia de abertura do evento, que reúne 370 participantes de 25 países, contará com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso, do governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB), do presidente do Senado, Ramez Tebet, e do vice-presidente da Argentina, Mario Losada.

Segundo o presidente da Copa, deputado federal Geraldo Magela (PT-DF), o tema do terrorismo, que não estava previsto no leque inicial de discussões, deve permear todos os debates:
– A pauta do encontro foi elaborada em março, antes dos atentados dos Estados Unidos, quando o assunto não parecia tão urgente. Agora, a realidade mudou e os parlamentares querem cumprir seu papel nessa luta.

Outro tema importante a ser debatido na assembléia é a criação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), prevista para 2005. Os parlamentares querem pleitea r junto aos governos uma maior participação na fase de elaboração do acordo. Eles temem que o parlamento só seja chamado a integrar o processo na hora de referendá-lo.
– O Executivo, que depende do parlamento para aprovar leis e liberar verbas, deve trazer os parlamentares para participar também da elaboração de acordos dessa importância – disse Magela.
O combate ao narcotráfico completa a pauta do encontro.


Artigos

Pizzas, trutas, lulas etc
PAULO BROSSARD

Por vezes se diz que as CPIs terminam em pizza, expressão genérica e superficial com que o vulgo se manifesta com invejável dogmatismo. Da CPI da Segurança pode-se dizer tudo, menos isso, pois, ao cabo de exaustivos trabalhos, chegou a conclusões objetivas. Não tenho como ajuizar o mérito de cada uma delas, mas não posso deixar de reconhecer que foram enunciadas com clareza e objetividade. O parecer será apreciado pela Assembléia e, se aprovado, haverá mais de um caminho a ser seguido, no seio da própria Assembléia, do MP e eventualmente do Judiciário. Tudo na forma da lei. O regime legal tem seus ônus, mas é o que a todos protege. E é preciso prestigiá-lo com inteireza e lealdade, seja agradável ou não. Faz muito, Rui Barbosa advertiu que “quando as leis cessam de proteger os nossos adversários, virtualmente cessam de proteger-nos”, e a experiência universal confirma a sabedoria dessa sentença.

Estranha, por isso mesmo, a reação governista em acoimar de “golpe” o parecer aprovado pela maioria da Comissão, tanto mais estranhável quando a própria minoria não encontrou óbice para apresentar, ato contínuo, voto dissidente em mais de cem páginas, como noticiado. Pode a minoria divergir radicalmente da maioria, e nisso não haverá novidade: daí, porém, a rotular de “golpe” vai um abismo e perigoso abismo. Diante dos fatos, provados e comprovados, atacam-se pessoas com o fito de pôr em dúvida sua respeitabilidade e conseqüente autoridade. É uma técnica tipicamente totalitária, largamente empregada nos países comunistas, nos quais suas maiores figuras, em 24 horas, deixavam de ser heróis para passar a infames.

O fato de alguém ter sido democraticamente eleito não lhe
dá o direito de violar as leis

Vamos admitir, como mero exercício intelectual, que venha a ser instaurado contra o governador do Estado processo de responsabilidade. É “golpe”, dizem os pregoeiros da nova ordem, importa em derrubar um governo legitimamente eleito. Assim é demais. O processo de responsabilidade, seja ele bom ou mau, está previsto na Constituição do Estado, na Constituição Federal e nas leis do país. Usar de um processo legal, historicamente consagrado em nosso Direito positivo, não pode ser sumariamente crismado de “golpe” e assim apresentado à opinião pública. É certo que o doutor Goebbels ensinou que uma mentira repetida mil vezes passa por verdade.

Falar em “golpe” parece querer tirar de foco o que a CPI apurou, que foi muito além da possível responsabilidade do governador, a começar pelo descalabro da segurança pública, passando por crimes eleitorais e chegando ao inefável Clube da Cidadania. Igual inconsistência se nota na assertiva de que se trataria de destituir um governo legitimamente eleito. Ora, é elementar que o fato de alguém ter sido democraticamente eleito não lhe dá o direito de violar as leis, de praticar atos que elas definem como ilícitos e até como delituosos. O governador foi eleito legitimamente? Por mínima que tenha sido a vantagem, foi eleito e ninguém questionou nem questiona sua eleição. Contudo, não faz muito, um presidente da República, não da Tunísia ou do Afeganistão, mas do Brasil, veio a ser afastado da presidência, a despeito da legitimidade da sua eleição popular. Não é preciso dizer que se chamava Fernando Collor de Mello e fora eleito pela maioria absoluta do eleitorado brasileiro, no segundo turno. Curiosamente, lá e cá havia arrecadadores de fundos...

De modo que não fica bem tentar comprometer um processo legal – não discuto sua procedência nem seu eventual desfecho –, qualificando-o de “golpe”. Trata-se de mecanismo previsto em lei destinado a apurar faltas de governantes. A menos que estes sejam impecáveis, como nos Estados totalitários, em que o chefe sempre tem razão, eles estão sujeitos a prestar contas na forma e nos termos da lei. Do mesmo modo, pretender dividir a CPI e a Assembléia em direita e esquerda não passa de tontaria. Não se trata de direita ou de esquerda, mas de saber se dinheiro da contravenção, por via de um clube duvidoso, pode ensejar sede gratuita a um partido, exatamente o partido que detém o governo. Essa fonte de recursos é lícita ou é malcheirosa, esta a questão.

Salvo engano, o que deu à CPI efeito de dinamite foi a revelação de vínculo entre a contravenção e o partido que tem a responsabilidade de governar o Rio Grande. Mas é preciso reconhecer que essa revelação não saiu dos lábios do relator da CPI, nem de sua maioria, mas de dois próceres desse mesmo partido e sobre isso, até agora, seus altos dirigentes têm passado como gatos por brasa. E mais, pretende-se, e isto foi dito publicamente, que os delitos possíveis sejam apreciados, nas “instâncias do partido”, ou seja, fora e longe do Judiciário. Como se vê, há dados sérios, realmente graves e que podem evoluir perigosamente, para o governo e seus amigos. Fugir deles, em vez de enfrentá-los sem jactância e prepotência, pode ser erro funesto.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Crescimento econômico
As previsões sobre desempenho econômico se parecem muito com a meteorologia. Nem sempre dão certo. No Brasil, então, onde a credibilidade dos dados estatísticos deixa muito a desejar, a situação é mais séria. De qualquer modo, as projeções apresentadas pelo Fundo Monetário Internacional sobre o comportamento da economia neste e no próximo ano não trazem muitas novidades. O crescimento médio mundial está estimado em 2,4%.

Antes dos atentados terroristas nos Estados Unidos, autoridades e empresários de vários países analisaram o impacto e o tamanho da recessão norte-americana. No Fórum Econômico Mundial, em Davos, em janeiro, esse era o tema central. Criaram até as expressões hard landing e soft landing para classificar o tamanho da recessão econômica nos Estados Unidos. Para a América Latina, a projeção inicial de crescimento, em 2001, era de 4%. Baixou para a metade e agora já está em apenas 1,1%, de acordo com o levantamento do FMI. Isso é menos do que a média de crescimento mundial, que está em 2,4%. O impacto da crise argentina e a redução das exportações para os Estados Unidos tiveram influência nesse desempenho pífio.

O Brasil, que deveria ter crescido 4% este ano, parece que não amargará um cenário tão sombrio. Nem mesmo a crise energética, a alta do dólar e a crise argentina conseguiram mexer muito com a economia, que pode fechar o ano com o Produto Interno Bruto crescendo entre 2% e 3%. A recessão mundial aumentou de tamanho depois de 11 de setembro. Só na área de serviços (turismo) estima-se que as demissões podem chegar a 8 milhões de pessoas, especialmente nas companhias aéreas e na área de hospedagem e entretenimento.

É possível que o cenário melhore. Os países ricos estão reduzindo substancialmente as taxas de juros, medidas fiscais estão sendo adotadas para estimular a produção, e os preços internacionais do petróleo estão em queda. Um cenário que pode ajudar desde que o talibã e os aliados de Bin Laden não promovam novas ações no Ocidente.


JOSÉ BARRIONUEVO – PÁGINA 10

Demhab e lixo movimentam Câmara hoje
A sessão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre estará movimentada hoje, com duas questões centralizando o debate: um possível arquivamento da CPI do De mhab, determinado pela Justiça, e novas denúncias contra a empresa Cores, responsável pelo recolhimento do lixo, a ser feita da tribuna pelo vereador Sebastião Melo. Melo (PMDB) encaminha documentos da Cores ao Tribunal de Contas.
A CPI do Demhab encerra seu prazo hoje se não for derrubada a liminar concedida pela Justiça. O vice-presidente, vereador Marcelo Danéris, do PT, e demais membros que apóiam o governo solicitarão seu arquivamento. Em reunião extraordinária convocada para a parte da manhã, o presidente da CPI, Nereu D‘Ávila (PDT), antecipa para hoje uma reunião da comissão que havia sido marcada para amanhã, já fora do prazo.

Manifestação no Brique
O PT promoveu ontem uma panfletagem no Brique da Redenção denunciando golpismo e conspiração contra o partido. Algumas dezenas de bandeiras do PT retornaram ao palco das manifestações políticas, o que não ocorria desde a vitória de Olívio Dutra em 1998.
No próximo fim de semana, o PT promove atos de desagravo em todo o Estado. Em Porto Alegre, estão sendo programados para a Rodoviária, Aeroporto, Parcão, Parque Marinha do Brasil e Gasômetro.
É apenas um teste para uma mobilização maior no dia da aprovação do relatório da CPI pelo plenário da AL.

Revistas dão grande destaque ao PT gaúcho
As revistas nacionais Época e Veja desta semana e os jornais do fim de semana dão grande destaque aos desdobramentos da CPI da Segurança. A Época dedica chamada de capa e mais duas páginas de reportagem em que refere o codinome Truta, do governador Olívio Dutra, na agenda de Diógenes de Oliveira recolhida pela CPI.
Pela dimensão nacional, as revistas e jornais do centro do país, proporcionalmente, dão mais destaque ao episódio do que a imprensa local.

PT muda calendário
O diretório nacional do PT deve alterar no próximo fim de semana, em São Paulo, a data para registro de candidatos a governador nos Estados, marcada para 2 de dezembro, data em que Tarso e Olívio deveriam inscrever seus nomes à prévia de março. O partido pretende avaliar melhor o impacto do que ocorreu no RS. Na sexta, José Dirceu reúne a Unidade na Luta e a Democracia Radical, correntes moderadas, responsáveis pela sua reeleição para a presidência nacional, para avaliar o escândalo que envolveu o PT gaúcho, que é controlado por segmentos mais à esquerda.
O partido promove um encontro nacional nos dias 14 e 15 de dezembro em Recife.

Hoje tem PPB na TV
O PPB gaúcho dá o tom de sua campanha no Estado no programa de 20 minutos que vai ao ar hoje às 20h30min em cadeia de rádio e TV. Candidato a governador, Celso Bernardi convoca as bases para que acompanhem o programa que terá duas partes: a primeira faz críticas ao governo do PT, as promessas não-cumpridas e os problemas das invasões de terras e de falta de segurança.
Na segunda parte, são apresentadas as propostas de Bernardi para o governo do Estado.
Jovens – A juventude do PPB promoveu ontem mais um ato público, desta vez em Camaquã.

Brizola alerta para entrega da Refap
No popular “tijolo” semanal com a opinião de Leonel Brizola publicado nos jornais do RJ e SP, o líder maior dos pedetistas escreve no domingo sobre a venda da Petrobras. Sobra para o governador Olívio Dutra no último parágrafo quando fala na entrega de 30% da refinaria Alberto Pasqualini, na troca de ativos:
“Trata-se de uma monstruosidade contra o patrimônio nacional e, especialmente, a economia gaúcha. E o governo do Rio Grande onde está? Lutei e consegui nos anos 60, trazer para os gaúchos aquela refinaria. Será possível que o atual governo esteja omisso ou seja cúmplice deste esbulho? Nós, do PDT, porém, vamos alertar a população e vamos resistir, sem limites, a este crime contra o Brasil”.

Caxias do Sul
Olívio Dutra foi recebido sábado por militantes do PT ao participar da 1ª Conferência Estadual da Comunidade Negra, no Instituto Estadual de Educação Cristóvão de Mendoza. Mais uma vez viu “quizilas políticas e ressentimentos” na questão da segurança pública.

Covardia e coragem
Trechos de artigo da colunista Eliane Cantanhêde, ontem na página 2 da Folha de S. Paulo, sob o título Covardia e coragem:
“Não são os petistas os primeiros a transformar desconfiança em convicção, suspeitas em denúncias, indícios em provas?”.
“Olívio Dutra e o PT devem parar de repetir o que seus adversários dizem quando acuados: que tudo não passa de um complô, golpe da direita, coisa de quem teve interesses contrariados. Isso é o que dizem todos. Eles devem algo melhor à opinião pública”
“Que tal agir como vanguarda, abrir o jogo, admitir falhas e mudar algumas práticas? Pedir desculpas e corrigir erros não faz mal a ninguém e faz um bem danado à democracia”.


ROSANE DE OLIVEIRA

Corrente do bem
Antes que você se pergunte o que esse texto tem a ver com política nossa de cada dia, vai a resposta: quase nada. Porque hoje é segunda-feira, e a maioria dos políticos fez feriadão depois da ressaca da CPI, uso espaço para falar de vida. Da vida que brota destas páginas, graças à generosidade de famílias que em meio à dor conseguem fazer valer a vontade de pessoas que declararam em vida seu desejo de doar órgãos e tecidos.

Eis uma boa notícia. Os gaúchos estão mais conscientes de que podem salvar vidas pela doação de órgãos. Esse aumento de 22,5% nas doações coincide com a repercussão do ato da família do guitarrista Marcelo Fromer e com uma campanha para que os doadores tornem públicos esse desejo. Isto é essencial quando se trata de doação de órgãos: se a família não souber, você não é doador.
Falar de doação de órgãos é delicado porque implica falar de morte. Ninguém gosta, mas é necessário. Mais do que saber se a pessoa deseja ser cremada ou enterrada em determinado cemitério, é importante saber se quer que seu coração, rins e pulmões salvem a vida de alguém que está na fila dos transplantes e que seus olhos devolvam a luz a quem não vê.

Os jovens que foram ao Gigantinho neste sábado não assistiram simplesmente a um show dos Titãs, mas ao encontro da vontade de Diza Gonzaga de proteger jovens da violência no trânsito com a disposição dos amigos de Marcelo Fromer de salvar vidas. É na Fundação Thiago Gonzaga que Diza gasta suas melhores energias desde que seu filho de 17 anos foi a uma festa e não voltou mais para casa. Os companheiros de banda do titã Marcelo atenderam ao convite de Diza Gonzaga para um show em que o ingresso era um quilo de alimento e, com outras bandas, engrossam essa corrente do bem.

O “quase” do primeiro parágrafo tem uma explicação: os governos precisam dar apoio aos hospitais na captação de órgãos. São freqüentes os casos de famílias, principalmente do Interior, que não conseguem consumar a doação porque faltam condições de remoção e transporte de órgãos. Nessa tarefa o poder público pode e deve ajudar.


Editorial

Padrões trabalhistas

Excluídas como prioridade nos debates em nível governamental que antecederam o lançamento da nova rodada da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Doha, no Catar, questões como as normas trabalhistas começam a merecer crescente atenção por parte de corporações com atuação em países em desenvolvimento. Na impossibilidade de um acordo global sobre o tema, algumas empresas decidiram antecipar-se na adoção de medidas defendidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). É o caso de questões como as que envolvem o combate ao trabalho infantil, o estímulo à liberdade sindical, a obediência a direitos trabalhistas básicos e a proibição ao trabalho forçado. A iniciativa revela-se ao mesmo tempo oportuna e preocupante, pois tanto pode implicar ganhos individuais como perdas para o conjunto dos trabalhadores, dependendo de como for conduzida.

Num mundo cada vez mais competitivo, onde o que conta é produzir mais quantidade de produtos de qualidade com o mínimo de custos, preocupações como essas são motivadas particularmente pelo recrudescimento das exigências de mercados como o norte-americano e o europeu. Cada vez mais o mundo desenvolvido procura levar em conta as condições em que são produzidos itens de consumo do seu dia-a-dia, que vão de alimentos a calçado e vestuário, particularmente quando provêm de países pouco atentos à observância de direitos humanos elementares.

O risco é o de que exigências ligadas ao trabalho venhama se transformar em mais uma espécie de protecionismo

A providência é fundamental para a elevação da qualidade de vida das pessoas de maneira geral. De um lado, a medida leva empresas com unidades industriais em economias que se mantêm competitivas sobretudo devido à sua mão-de-obra barata a encarar aspectos como o respeito a legislações trabalhistas – que precisam ser adequadas às exigências atuais – como uma vantagem competitiva. Ao mesmo tempo, a tendência implica ameaças tanto para o mundo desenvolvido como para os países emergentes. Sem a definição de regras unificadas e centralizadas, grandes empresas correm o risco de se enredar cada vez mais num emaranhado de regulações e órgãos supervisores. Da mesma forma, os países emergentes correm o risco de verem essas normas se transformar num entrave adicional a suas exportações.

A exemplo das exigências ambientais incluídas como prioridade em Doha, o risco é o de que exigências ligadas ao trabalho venham a se transformar em mais uma espécie de protecionismo. Os países em desenvolvimento precisam avançar nessas áreas, num esforço em relação ao qual devem contar com o apoio efetivo da sociedade e de organismos multilaterais de financiamento, já que algumas providências dependem de programas de longo prazo, como a eliminação do trabalho infantil. Desde já, porém, é imprescindível que a própria OMC se esforce para evitar que os novos padrões venham a impor ainda mais dificuldades no acesso a mercados para países que já as enfrentam em grande número, como é o caso do Brasil.


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11/19/2001

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