JÚLIO ALERTA PARA CONCORRÊNCIA DESLEAL NAS IMPORTAÇÕES
O senador Júlio Campos (PFL-MT) alertou para "a maneira ineficiente com que são tributadas as importações no país". Ele entende que, por falta de uma boa técnica alfandegária, não são combatidas práticas desleais de comércio nas importações, causando prejuízo ao Brasil. "Deixa-se de arrecadar receitas ao erário e a indústria nacional sofre concorrência desigual com a entrada de mercadorias subtributadas", acentuou.
Na situação vigente, segundo o senador, o importador tem o privilégio de decidir qual vai ser o valor do produto comprado no exterior, para fins da incidência do Imposto de Importação, subtraindo, por exemplo, os valores referentes à embalagem, ao transporte, aos seguros. A seu ver, sem a aplicação rigorosa dos critérios da legislação fica fácil subestimar o valor do produto importado em relação ao preço praticado no país de origem.
Para Júlio Campos, o quadro atual só poderá ser revertido por um programa de treinamento e conscientização dos agentes envolvidos na atividade de importação. Além disso, Júlio Campos defendeu a aplicação rigorosa do Código de Valoração Aduaneira, conjunto de regras internacionais adotadas, em 1979, no âmbito do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio (Gatt) - atualmente, Organização Mundial de Comércio (OMC).
O código permite que a autoridade aduaneira rejeite a simples declaração do preço de face do produto para fins de tributação, obrigando o importador a detalhar os componentes do custo da mercadoria, para estabelecer o preço real.
Júlio Campos afirmou que, para reduzir os entraves no processo aduaneiro, é preciso modernizar o sistema, substituindo as guias de importação apoiadas em listas de preços e pró-formas. Sugeriu o senador que os ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores dotem a alfândega de uma base de dados com preços cobrados no mercado internacional para servir de parâmetro aos fiscais da aduana.
09/10/1997
Agência Senado
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