JÚLIO CAMPOS DIZ QUE "GUERRA FISCAL" É DESNECESSÁRIA E NÃO AJUDA ESTADOS
A chamada "guerra fiscal", que vem sendo travada entre os estados da Federação em busca de investimentos das indústrias, é desnecessária, na opinião do senador Júlio Campos (PFL-MT). A seu ver, esperava-se que por conta dos incentivos tributários a indústria criasse grande número de postos de trabalho e ampliasse significativamente o mercado consumidor em regiões onde seriam implantadas fábricas, fato que não aconteceu conforme a expectativa.
Ele citou, como exemplo, o caso do estado do Rio de Janeiro, onde foi negociado em 1995, em troca do adiamento de 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), um terreno de graça e mais uma série de outros benefícios, a instalação de uma fábrica de caminhões da Volkswagen, em Resende. No entanto, informou, mais de dois anos após, com a fábrica operando em um turno de produção, "os resultados mostraram-se aquém do esperado, uma vez que a fábrica só investiu menos de 10% do montante inicialmente previsto".
Campos lembrou que também vêm sendo questionados incentivos oferecidos no Paraná, no Rio Grande do Sul e na Bahia, para instalação de montadoras cujos investimentos não têm correspondido. Essa realidade, segundo o senador mato-grossense, mostra que "tais regalos tributários, e outros, dificilmente têm o dom de atrair novos investimentos para o país". Na imensa maioria dos casos, enfatizou, apenas muda-se a localização, para este ou aquele ponto do território nacional, de investimentos já programados para o Brasil", afirmou.
Outra conseqüência "perniciosa da guerra fiscal" é criar um ambiente de competição desleal entre as empresas do ramo, "pois as mais antigas não gozam nem gozaram dos mesmos benefícios", disse ainda Júlio Campos, que defendemaior regulamentação e controle sobre a isenção de ICMS. "Este é um imposto agregado, portanto, de competência do governo central em outros países, mas desde 1960 é de competência dos estados aqui no Brasil".
Parapôr fim à guerra fiscal e realizar um reforma tributária coerente, Júlio Campos propõe que o governo procure revogar, conforme lhe faculta a Constituição, os benefícios, incentivos e isenções tributárias concedidos aos estados e Distrito Federal da forma como estão no texto constitucional. Em seu lugar, sugeriu, deveria ser proposto um novo pacto federativo aliado a um conjunto de ações realmente eficazes nesse setor.04/06/1998
Agência Senado
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