JÚLIO CAMPOS PEDE RÁPIDA APROVAÇÃO DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
A aprovação do projeto de lei que obriga o Estado a proteger vítimas ou testemunhas de crimes pode, na opinião do senador Júlio Campos (PFL-MT), autor da proposta, "vir a dar um fim a chacinas como as que ocorreram na Candelária e em Vigário Geral". O senador dirigiu apelo à Câmara dos Deputados pedindo uma rápida tramitação da matéria.Júlio Campos lembrou que o projeto estabelece medidas que podem ser requeridas pela Polícia Judiciária ou pelo Ministério Público à autoridade judicial, visando "resguardar a vida, a integridade física e mental e o patrimônio da vítima ou testemunha de crime", sempre que estiverem ameaçados em função de sua colaboração com a Justiça.De acordo com a proposta, vítimas e testemunhas de crimes terão asseguradas a vigilância e proteção policial, a hospedagem em local seguro, a mudança de domicílio e a assistência social, assim como a assistência econômica temporária. Tais benefícios poderão ser estendidos a seus familiares.Campos disse acreditar que a aprovação do projeto tornará a "Justiça criminal mais eficaz e instituirá um novo padrão de respeito à dignidade das pessoas". Para o senador, o atual processo judiciário penaliza a vítima de novo, enquanto as testemunhas tornaram-se "alvo de violência", pelo fato de colaborarem "com o estabelecimento da verdade e o cumprimento da Justiça".A sociedade brasileira, na avaliação de Campos, já não admite cenas em que "cidadãos de bem são humilhados e espancados covardemente, como ocorreu em Diadema e na Cidade de Deus", disse o senador. Ele entende que o projeto de lei de sua autoria irá contribuir, "de modo concreto", para a diminuição dos índices de criminalidade do país.Por isso, o senador pediu que a Câmara dos Deputados examine a matéria "com a maior urgência possível". Ele disse que a sociedade ganhará com a rápida tramitação do projeto, "na mesma medida em que cidadãos desvalidos podem perder muito com o seu atraso".
30/11/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
JÚLIO CAMPOS QUER GARANTIR PROTEÇÃO PARA CONSORCIADOS
JÚLIO CAMPOS QUER PROTEÇÃO PARA SETOR DE LATICÍNIOS
JÚLIO CAMPOS DEFENDE PROTEÇÃO PARA VÍTIMA E TESTEMUNHA DE CRIME
CALHEIROS PEDE MAIS RECURSOS PARA PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
JÚLIO CAMPOS PEDE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA AGRÍCOLA "SÉRIA"
JÚLIO CAMPOS PEDE UNIÃO DE GOVERNANTES NA LUTA CONTRA A CRIMINALIDADE