JÚLIO CAMPOS QUER GARANTIR PROTEÇÃO PARA CONSORCIADOS
Projeto apresentado pelo senador Júlio Campos (PFL-MT) cria um Fundo Garantidor de Créditos Consorciais (FGCon), destinado a prestar garantia de créditos de consorciados contra administradoras de consórcio que tiverem decretada intervenção, liquidação extrajudicial ou falência. O fundo, a ser regulamentado pelo Banco Central, também será acionado quando essa instituição reconhecer o estado de insolvência de uma administradora.
Conforme o projeto, o FGCon sucederá os consorciados em seus direitos, no montante equivalente aos valores que lhes foram ressarcidos. Constituiriam receitas do fundo a contribuição mensal e compulsória das administradoras de consórcio, o resultado da recuperação de direitos creditórios e o resultado líquido dos serviços prestados pela entidade, além dos rendimentos da aplicação de seus recursos.
- O consórcio representa, para muitos, a única possibilidade de aquisição de bens ou serviços, tendo em vista o prazo dilatado de financiamento, que propicia uma prestação mensal, se não baixa, pelo menos acessível. Não é razoável, depois de todo o esforço de poupança do consorciado, deixar que ele perca toda a economia que investiu na aquisição do bem ou serviço objeto do consórcio. É preciso buscar um mecanismo legal de proteção da poupança - argumenta o senador.03/09/1997
Agência Senado
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