JÚLIO CAMPOS PREGA NORMAS ESTÁVEIS PARA O MERCOSUL
Ao defender normas econômicas estáveis para o Mercosul, o senador Júlio Campos (PFL-MT) afirmou que só será possível transformar esse bloco econômico num instrumento favorável às populações que o integram, se for assegurada a liberdade de iniciativa dos empreendedores e igual condição de disputa pelo mercado.O senador avisou que a defesa das economias abertas não significa condescendência com a deslealdade na competição. "Assim, por força de uma ação coordenada dos países integrantes do Mercosul, devem-se estabelecer regulamentações comuns", aconselhou o parlamentar, preconizando sanções para os eventos de concorrência desleal.Júlio Campos defendeu normas econômicas harmônicas com os países que compõem esse mercado, pedindo, contudo, que se levem em conta as dificuldades de concorrência da empresa nacional, "onde é imperativo dar condições de trabalho e de investimento ao empresário, a partir da redução da carga fiscal e de todos os componentes do custo Brasil". Ele informou que o governo brasileiro está empenhado em estabelecer um regime de defesa da concorrência comercial no Mercosul, mediante a indispensável harmonização das leis dos países desse bloco. O parlamentar reconheceu que cada um desses estados observa peculiares organizações tributária, trabalhista e previdenciária, o que justifica necessitar-se de algum tempo para a consolidação dessas normas.O senador admitiu também que, na área do Direito Econômico, a existência dessas diferenças provoca inevitável choque de interesses, exigindo um grande esforço de todo o bloco para conciliar as cláusulas de produção e de comércio observadas em cada um desses regimes. Mas ressaltou que a defesa da concorrência consiste em questão de máxima relevância, visto que objetiva, "com o apoio da livre iniciativa, construir um modelo econômico supranacional".
03/12/1998
Agência Senado
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