JÚLIO EDUARDO APRESENTA PEC PARA CONTROLAR USO DA ÁGUA
- Ao definir, sem deixar margem de dúvida, a titularidade das águas subterrâneas, a alteração proposta levará segurança jurídica e imporá responsabilidade administrativa adequada ao gerenciamento dos recursos hídricos e à outorga de direitos - disse Júlio Eduardo. Ele observou que a Constituição , no artigo 26, relaciona, entre os bens dos estados, "as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósito".
Alguns intérpretes do texto constitucional tendem a considerar que essa titularidade é limitada apenas às águas de qualquer natureza circunscritas ao território de cada um dos entes da federação. Ocorre que há divergências em relação a esse entendimento, o que levou área técnica do Ministério Público Federal a sugerir a apresentação da PEC pelo senador. A mudança foi apoiada por uma "rede de colaboradores" de Júlio Eduardo.
Conforme o senador, os últimos anos confirmam a tendência antecipada por muitos estudiosos e ambientalistas quanto ao risco de escassez de água para o consumo e a poluição que recebem os cursos d"água. Dados da Organização das Nações Unidos (ONU) mostram que apenas 2,8% das águas do planeta são do tipo doce, sendo que somente 0,6% correm em leitos superficiais e subterrâneos. Na opinião do senador, esse quadro é preocupante e indica a necessidade de instrumentos legais eficazes destinados a bem utilizar os mananciais disponíveis e recuperar aqueles que foram degradados.
14/11/2000
Agência Senado
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