Aelton apresenta projeto para controlar fabricação e utilização da cal
A preocupação de evitar a geração de substâncias nocivas ao meio ambiente a partir do processo de fabricação da cal levou o senador Aelton Freitas (PL-MG) a apresentar o projeto de lei (PLS nº 314/2003), em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria está sendo relatada pelo senador Flávio Arns (PT-PR) e será votada em decisão terminativa.
Aelton quer que os cuidados com a manipulação do produto não se restrinjam ao monitoramento do processo de calcinação da rocha calcária. -É de fundamental importância o engajamento do produtor local de cal ao conceito de fornecimento responsável-, afirma ele na justificação do projeto. Dessa forma, a iniciativa estende as exigências a todos os setores que se utilizam da cal como insumo básico de seu processo produtivo.
Esse enquadramento nas normas de segurança alcança, por exemplo, os setores sucroalcooleiro, de tratamento de água, papel e celulose, produção de fertilizantes, siderurgia e construção civil. Aelton lembra ainda o amplo uso da cal na indústria de medicamentos; de ácido láctico e conservantes, ingredientes presentes em quase todos os alimentos enlatados; de refrigerantes e cervejas. A precaução teria o objeto de evitar a geração de dioxinas, composto tóxico associado a doenças como câncer, malformações e óbitos fetais, abortamentos e distúrbios hormonais.
A proposição também dá o prazo de 360 dias aos produtores de cal para promover as implementações necessárias à regularização de seus processos produtivos. Prevê ainda a concessão de incentivos fiscais e financeiros aos empresários que investirem em tecnologia com o fim de melhorar as condições ambientais e de saúde do trabalhador ou reduzir os consumos de energia. As infrações deverão ser punidas com penas de advertência, multa, suspensão temporária ou definitiva da atividade industrial.
15/08/2003
Agência Senado
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