JÚLIO QUER AMPLIAÇÃO DE DESCONTOS NO IMPOSTO DE RENDA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO
Projeto de lei propondo o aumento do limite deduzível do imposto de renda dos gastos com educação para R$ 3 mil, quando a faixa de alíquota do contribuinte for de 15%, e para R$ 2 mil, quando estiver acima desse percentual, foi apresentado pelo senador Julio Campos (PFL-MT). Com a proposição, o contribuinte passa a poder declarar também despesas com material escolar, livros didáticos e técnicos, além demedicamentos - com prescrição e nota fiscal - próteses dentárias, aparelhos e próteses ortopédicos.
Atualmente, só é permitido declarar a aquisição de medicamentos, se realizada quando houver hospitalização. De acordo com o senador, não há razão plausível para impedir a dedução se o remédio tiver receita médica e nota fiscal. "Para o fisco, tanto faz o contribuinte adquirir medicamentos quando estiver hospitalizado, como quando os comprar numa drogaria", argumenta.
Em sua justificação, Júlio Campos sustenta que a aquisição de aparelhos ortopédicos, cadeiras de rodas, pernas e braços mecânicos, serviços de enfermagem e radiológicos - que, conforme o projeto, poderá ser abatida pelas pessoas físicas -, não são gastos supérfluos. " O contribuinte que efetua este tipo de despesas abre mão de suas reservas financeiras, comprometendo parte do próprio salário para o atendimento de exigências indispensáveis à própria saúde ou de seus dependentes", pondera.
Embora considere "injustificável" a impossibilidade de descontar a despesa total com educação, o senador preferiudesdobrar essa dedução por faixa de renda (hoje é igual para todos os contribuintes) e ampliar o limite atual. Ele pondera que sua proposição não objetiva estabelecer nenhum privilégio, ao contrário, "trata-se de medida de justiça fiscal e social."
- Tanto a saúde quanto a educação se inserem no conjunto dos direitos sociais de cada cidadão e, claro, no conjunto de deveres do estado, competindo ao poder público cumprir tais deveres, de forma direta e indireta," conclui o senador.
A proposição também permite a dedução de gastos com saúde resultantes da aquisição de óculos e lentes de contato, aparelhos de marcapasso e coletes ortopédicos. Quantos à deduções com educação, a proposição também contempla despesas com a compra de aparelhos audiovisuais.
29/08/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
Imposto de Renda ajuda a custear saúde, educação e programas sociais
JÚLIO CAMPOS PEDE CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FÍSICAS
Paim quer isenção de Imposto de Renda para maiores de 60 anos
VALADARES QUER DESCONTO DE REMÉDIOS NO IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS
Simon quer fixar prazo de 60 dias para restituição de Imposto de Renda
Presidente do Senado quer urgência para correção de tabelas do Imposto de Renda